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Portal do Munícipe

Licenças

Pesquisa de pedidos e licenças de procedimentos.

Abate e poda de árvores em espaços privados

Acesso simplificado para PME líder

Acesso à internet nas bibliotecas municipais

Adesão ao Portal do Munícipe

Adesão ao Programa de incentivo à atividade comercial

Adoção de animal

Afixação de propaganda política e eleitoral

Alegação de contraordenação

Alojamento local - alteração de dados

Alojamento local - cessação da atividade

Alojamento local - registo da atividade

Alteração de condição de instrumento de medição (metrologia)

Alteração de dados de identificação

Alteração de elementos ou condições em processo de ocupação existente

Alteração de estabelecimento ou armazém

Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento

Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

Alteração pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

Alteração à licença de obra de edificação

Alteração à licença de obra de edificação - procedimento simplificado

Alteração à licença de operação de loteamento

Alteração à licença de operação de obra de urbanização

Alteração à licença de publicidade ou ocupação de espaço público

Anexação de documento ou resposta

Aparcamento de bicicletas no Parque da Cidade

Apresentação de documentos e pagamento de contraordenações

Aprovação de regulamento de parque privado de estacionamento público

Aquisição de livro de reclamações

Aquisição de parcela em propriedade plena para cumprimento de operação urbanística

Aquisição de parcela municipal

Arrendamento ou concessão de espaço do domínio privado municipal por ajuste direto

Atividade de arrumador de automóveis

Atividade de guarda-noturno

Atividade de realização de leilão

Atividades de Enriquecimento Curricular (1.º ciclo)

Atribuição de licença de circuitos turísticos através de concurso

Atribuição de número de polícia a acesso existente ou licenciado

Autorização de acesso a zona condicionada

Autorização de alojamento de animais em n.º superior ao previsto na lei

Autorização de alteração de utilização (sem a realização de obra ou com obra isenta a realizar)

Autorização de alteração de utilização e emissão de alvará (sem a realização de obra ou com obra isenta de controlo prévio já realizada)

Autorização de deslocação de espetáculo com animais

Autorização de exploração de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar

Autorização de utilização e emissão de alvará

Autorização para angariação de receitas

Autorização para instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios e emissão de alvará

Autorização para realização de obra em espaço municipal

Autorização para registo provisório de aquisição de prédio

Autorização para utilização de animais para fins de espetáculo comercial

Autos de contraordenação de trânsito por denúncia

Avença de residente em zona de estacionamento de duração limitada - atribuição, alteração de matrícula, segunda via ou cancelamento

Avença em parque de estacionamento municipal - atribuição/alteração de matrícula/segunda via/cancelamento

Averbamento de licença de táxi - esfera do titular

Averbamento de licença de táxi - esfera do veículo

Averbamento de licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público

Averbamento de requerente

Averbamento de titularidade jazigo ou sepultura

Ação social escolar

Cancelamento da licença ou da comunicação de ocupação de espaço público

Cancelamento da licença ou da comunicação de publicidade

Candidatura ao programa de apoio à economia da cidade

Cedência de azulejos para recolocação na fachada de edifício

Cedência de imóvel municipal para fins de interesse público

Cedência de imóvel privado ao Município

Cedência de ornamentação interior ou exterior a entidade externa

Cedência de viatura, material ou equipamento a entidade externa

Cedência gratuita para cumprimento de operação urbanística

Cedência onerosa para cumprimento de operação urbanística

Certidão - comunicação prévia

Certidão - confrontantes com o domínio municipal

Certidão - destaque de parcela

Certidão - imóvel classificado de interesse municipal

Certidão - imóvel devoluto/em ruína

Certidão - localização de escola de condução

Certidão - localização de farmácia

Certidão - narrativa ou teor

Certidão - titularidade de jazigo ou sepultura perpétua

Certidão - toponímia, numeração ou freguesia - concelho ou correspondência

Certidão - utilização de explosivos

Certidão ou fotocópia autenticada

Certidão ou fotocópia autenticada - arquivo, biblioteca ou museu municipal

Certidão que ateste a dispensa de apresentação de certificado energético

Certidão/informação: Condicionantes gerais - viabilidade construtiva

Certificação do estado de conservação de imóveis

Certificação dos requisitos legais para a constituição de edifício em regime de propriedade horizontal

Circulação de veículo pesado

Colocação de iluminação decorativa por entidade externa

Colocação de material em ossário

Colocação de mobiliário urbano

Colocação de placa de toponímia

Comunicação de espetáculo de natureza artística

Comunicação de início de montagem de grua fixa

Comunicação de início dos trabalhos

Comunicação de início dos trabalhos de reconstrução de passeio

Comunicação de realização de reunião, comício, manifestação ou desfile em lugar público

Comunicação de viatura abandonada na via pública

Comunicação prévia de obra de edificação

Comunicação prévia de obra de edificação - procedimento simplificado

Comunicação prévia de obra de urbanização

Comunicação prévia de operação de loteamento

Comunicação prévia de trabalho de remodelação de terreno

Concurso “Montras de Natal”

Condicionamento de trânsito ou estacionamento

Condicionamento de trânsito ou estacionamento - comunicação de novas datas

Conservação de sepultura por mais dois anos

Consulta de documento dos arquivos

Consulta de documento dos museus e património cultural

Consulta de documento ou processo

Declaração de localização de imóvel em ARU

Depósito de ficha técnica de habitação

Direito de preferência concedido ao município

Dissuasor de estacionamento

Distribuição de produtos publicitários

Doação de peça à CMP

Educação para a sustentabilidade

Emissão de alvará de alteração de utilização (sem realização de obra ou com obra isenta realizada)

Emissão de alvará de licença de obra de demolição

Emissão de alvará de licença de obra de edificação

Emissão de alvará de licença de obra de urbanização

Emissão de alvará de licença de operação de loteamento

Emissão de alvará de licença de trabalho de remodelação de terreno

Emissão de nova palavra chave para aceder ao Portal do Munícipe

Emissão de segunda via de ficha técnica de habitação

Emissão de segunda via de licença de táxi

Empréstimo bibliotecário domiciliário

Empréstimo bibliotecário interbibliotecas

Empréstimo de peça dos museus ou património cultural

Encerramento de estabelecimento ou armazém

Entrada de viatura no cemitério

Entrega de viatura em fim de vida

Exploração de estabelecimento ou armazém

Fornecimento de material ou infraestrutura para arranjo de jardim

Fotocópia simples

Gravação de áudio-livros para deficientes visuais

Identificação do condutor para elaboração de contraordenação

Identificação eletrónica de animal

Informação prévia de alteração de utilização

Informação prévia de obra de demolição

Informação prévia de obra de edificação

Informação prévia de obra de urbanização

Informação prévia de operação de loteamento

Informação prévia de trabalho de remodelação de terreno

Informação sobre os termos em que a legalização se deve processar

Informação urbanística digital

Inquérito administrativo - empreitada

Inscrição de leitor

Inspeção para verificação das condições de habitabilidade

Inspeção para verificação de obras impostas

Inspeção, desativação de elevador ou outra instalação

Inumação, cremação, trasladação ou exumação

Isenção e redução do pagamento de taxa ou receita municipal

Lançamento/queima de fogo de artifício

Licenciamento de inscrição de grafito, afixação ou picotagem

Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Licença de obra de demolição

Licença de obra de demolição e emissão de alvará - legalização de obra

Licença de obra de edificação

Licença de obra de edificação - procedimento simplificado

Licença de obra de edificação e emissão de alvará - legalização de obra

Licença de obra de urbanização

Licença de obra de urbanização e emissão de alvará - legalização de obra

Licença de operação de loteamento

Licença de recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória

Licença de trabalho de remodelação de terreno

Licença de utilização de espaço público - serviços de partilha em modos suaves de transporte

Licença de utilização de espaço público com publicidade

Licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público

Licença especial de ruído

Licença especial para obra inacabada e emissão de alvará

Licença parcial para construção da estrutura e emissão de alvará

Limpeza de terreno

Livros em braille

Lugar em feira ou mercado - atribuição, cedência, mudança ou cancelamento

Marcação de reunião técnica

Mediador do Alojamento Local

Máquina de diversão

Obras de construção, conservação de jazigo ou sepultura perpétua

Observação de animal suspeito de raiva

Ocupação da via pública - averbamento

Ocupação de espaço municipal

Ocupação de espaço municipal - instalação de postos de carregamento elétrico

Ocupação de espaço público

Ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório

Ocupação de espaço público com grua ou com lança de grua

Ocupação de espaço público com rampa

Ocupação de espaço público para realização de bombagem de betão

Ocupação de espaço público para realização de obra na rede predial de água

Ocupação de espaço público por motivo de obras

Ocupação de subsolo com infraestrutura

Ocupação do espaço público - instalação de equipamento

Ocupação do espaço público com lugar de estacionamento privativo

Ocupação do espaço público com lugar de estacionamento privativo para cidadão com deficiência

Ocupação precária de domínio privado municipal

Pagamento de contraordenações e devolução de documentos

Pagamento de taxa ou receita municipal

Parecer de enquadramento de operação urbanística

Participação de sinistro

Participação no âmbito dos instrumentos de gestão territorial - Plano Diretor Municipal

Participação no âmbito dos instrumentos de gestão territorial ou reabilitação urbana

PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais

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