Alteração de responsável de segurança - 1ª categoria de risco

Consiste em informar sobre a mudança da entidade responsável prevista nas Medidas de Autoproteção.

O requerente submete o pedido de alteração de responsável de segurança - 1.ª categoria através do formulário online disponível no do Balcão do Empreendedor/ Portal ePortugal. 

Disponibilização do formulário online no BdE/ Portal ePortugal.
EPortugal » Segurança Contra Incêndio em Edifícios »  1ª CATEGORIA DE RISCO » Pedido de alteração de responsável de segurança - 1ª categoria de risco

Não aplicável

Não aplicável

Consulte os documentos de apoio para saber como efetuar uma submissão no Balcão do Empreendedor e quais os elementos necessários para o pedido de Alteração de responsável de segurança - 1ª categoria de risco.

Motivos de recusa
Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações. 

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.

•    DL nº 220/2008 de 12 de novembro - Regime Jurídico de SCIE
•    DL n.º 224/2015 de 9 de outubro - 1ª alteração ao DL n.º 220/2008, de 12 de novembro
•    Lei nº 123/2019 de 18 de outubro - 3ª alteração ao DL 220/2008 de 12 de novembro
•    Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro - Regulamento técnico de SCIE

Última atualização: 29 Abril, 2022.

Partilhar

facebook whatsapp email