Cartão Porto.

Cartão Porto.

Experiências e serviços num cartão único e gratuito.

Urbanização e edificação

Urbanização e edificação

Urbanismo, loteamentos, obras isentas, utilização, benefícios fiscais.

Atividades económicas

Atividades económicas

Comércio, serviços, restauração, alojamento turístico, feiras mercados, venda ambulante.

 Informação geográfica

Informação geográfica

Plantas de localização, viabilidade construtiva, toponímia e números de polícia.

Planeamento e ordenamento do território

Planeamento e ordenamento do território

PDM e outros planos, reabilitação urbana e participação pública.

Emprego

Emprego na autarquia

Candidaturas a concursos da autarquia.

Transportes e circulação

Transportes e circulação

Estacionamento, condicionamentos, cargas e descargas, circuitos turísticos e táxis.

Utilizações do domínio público e publicidade

Utilizações do domínio público e publicidade

Ocupações de espaço público, publicidade e cemitérios.

Taxas e preços

Taxas e preços

Isenções, reduções e pagamentos.

Contratação Pública

Contratação Pública

Compras públicas municipais, concursos públicos e conduta dos fornecedores.

Consulta online de processos

Consulta online de processos

Consulta de processos em curso na autarquia.

Serviços em destaque

Alteração ao Regulamento do Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social

Apresentação de contributos de 31 de maio a 12 de julho de 2023

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Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Apresentação de contributos de 24 de maio a 6 de junho de 2023

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