Plano Diretor Municipal do Porto

Está a decorrer um período de participação pública no âmbito da 1ª alteração ao PDM.

ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO – janeiro 2022

A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto surge na sequência da Resolução de Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, que aprovou o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE). 
Neste sentido, a Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião de 06 de dezembro de 2021, aprovar por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121º Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto, tendo esta deliberação sido transmitida à Assembleia Municipal do Porto e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte.

Aviso n.º 1327/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20

Com esta alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto é republicado o seguinte conteúdo documental equivalente do PDM em vigor, publicado em 8 julho de 2021:

Regulamento
   Planta de Ordenamento
    Carta de riscos naturais

 

2ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO PORTO – julho 2021

A 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto, aprovada na sessão da Assembleia Municipal do dia 31 de maio de 2021, foi publicada através de Aviso em Diário da Republica a 8 de julho de 2021.

Aviso n.º 12773/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08  

O conteúdo documental da 2ª Revisão do PDM do Porto é constituído por:

Regulamento
Planta de ordenamento
 Carta de qualificação do solo
 Carta da estrutura ecológica municipal
 Carta de riscos naturais
 Carta de zonamento acústico
 Carta de património I – património urbanístico e arquitetónico e património natural
 Carta de património II – património arqueológico
 Carta de estrutura viária e estacionamento
Planta de condicionantes
 Carta de condicionantes geral
 Carta de perigosidade de incêndio florestal

 

Última atualização: 18 Maio, 2022.

Partilhar

facebook whatsapp email