Plano Diretor Municipal do Porto
Plano Diretor Municipal 2021 - Mapas Interativos
2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto - outubro 2026
A Câmara Municipal do Porto, na 21.ª reunião pública, realizada em 29 de setembro de 2026, deliberou, nos termos dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 4 de maio, na sua redação atual, determinar o início do procedimento relativo à 2.ª alteração do Plano Diretor Municipal, para permitir a viabilização do Centro Nacional de Protonterapia do IPO do Porto e, que deverá estar concluído no prazo de 9 (nove) meses.
Para a participação preventiva, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma, é estabelecido o período de 15 dias úteis, que decorre entre o dia 13 de outubro e o dia 2 de novembro, durante o qual todos os interessados podem apresentar sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.
Aviso n.º 25098/2026/2 - Diário da República n.º 197/2026 Série II de 2026-10-12
Elementos que integram a deliberação:
Proposta e Deliberação
Termos de Referência
Alteração por adaptação do PDM – junho 2025
A 2.ª alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto surge na sequência da Resolução de Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril, que aprovou o Plano de Gestão de Risco de Inundações.
Neste sentido, a Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião de 23 de abril de 2025, aprovar por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a segunda alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto, tendo esta deliberação sido transmitida à Assembleia Municipal do Porto e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte.
Aviso n.º 14529/2025/2 - Diário da República n.º 109/2025, Série II de 2025
Com esta alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto é republicado o seguinte conteúdo documental equivalente do PDM em vigor, publicado em 06 de junho de 2025:
Regulamento
Planta de ordenamento
Carta de riscos naturais
1.ª Alteração ao PDM - janeiro 2023
A elaboração da 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto teve por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.
Neste sentido, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, na sessão de 22 de dezembro de 2022, a 1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal do Porto.
Com este procedimento, é alterado o artigo 76.º B, da Subsecção I (Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho), Secção II, Capítulo II, Título IV do Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto, que agora se republica.
Aviso n.º 1934/2023 - Diário da República n.º 20/2023, Série II de 2023-01-27
Regulamento
Alteração por adaptação do PDM - janeiro 2022
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto surge na sequência da Resolução de Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, que aprovou o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE).
Neste sentido, a Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião de 06 de dezembro de 2021, aprovar por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto, tendo esta deliberação sido transmitida à Assembleia Municipal do Porto e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte.
Aviso n.º 1327/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Com esta alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto é republicado o seguinte conteúdo documental equivalente do PDM em vigor, publicado em 08 julho de 2021:
Regulamento
Planta de ordenamento
Carta de riscos naturais
2.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO PORTO – julho 2021
A 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto, aprovada na sessão da Assembleia Municipal do dia 31 de maio de 2021, foi publicada através de Aviso em Diário da Republica a 08 de julho de 2021.
Aviso n.º 12773/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08
O conteúdo documental da 2.ª Revisão do PDM do Porto é constituído por:
Regulamento
Planta de ordenamento
Carta de qualificação do solo
Carta da estrutura ecológica municipal
Carta de riscos naturais
Carta de zonamento acústico
Carta de património I – património urbanístico e arquitetónico e património natural
Carta de património II – património arqueológico
Carta de estrutura viária e estacionamento
Planta de condicionantes
Carta de condicionantes geral (publicada em julho de 2021)
Carta de perigosidade de incêndio florestal
Servidões e Restrições de Utilidade Pública (em vigor)
Integra informação atualizada relativa à localização de áreas sujeitas a servidões administrativas e restrições de utilidade pública, em vigor, relacionadas com o domínio hídrico, património edificado, património natural, infraestruturas, equipamentos e atividades perigosas.
Consulte os Sistemas Urbanos do PDM 2021
Regulamento do Plano Diretor Municipal comentado
Última atualização: 12 Outubro, 2026.
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