Formulários
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Eportugal | Estabelecimento industrial - autorização de instalação
O pedido para obter título de instalação de estabelecimento industrial de tipo 1, título de instalação e exploração de estabelecimento industrial de tipo 2, título de exploração de estabelecimento industrial de tipo 3 e mera comunicação prévia é efetuado através do Portal Eportugal.
Certidão, fotocópia autenticada ou simples
Pedido para obter certidão ou fotocópia de projeto de arquitetura aprovado, planta do imóvel, propriedade horizontal (PH), planta topográfica aprovada, autorização de utilização, alvará sanitário, comprovativo de prédio anterior a 1951 (não necessita de alvará de utilização) e comprovativo da finalidade ou utilização do prédio ou fração.
Participação de Denúncia Externa
O Canal de Denúncias Externo do Município do Porto, constitui um canal seguro através do qual uma pessoa singular, no âmbito da sua atividade profissional, poderá proceder à denúncia de infrações ao Município do Porto, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Reportar ocorrência | Passeios e ruas
Obstrução na rua; buraco; dano em boca de incêndio ou marco de água; dano em pilarete ou outro dissuasor de estacionamento; dano em ciclovia; trotinete abandonada no espaço público; separador e proteção de faixa de rodagem danificado; guarda, rail de proteção, gradeamento, bicicletário danificado
Comunicação prévia de obra de edificação - procedimento simplificado
Pedido para realizar as obras de substituição de materiais de revestimento exterior ou cobertura de telhado sem alteração à implantação e de alteração de cor (constitui título da comunicação prévia a correta apresentação do pedido e o pagamento da taxa aplicável).
Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos
Documento de apoio à elaboração de projetos de urbanismo, para identificar o procedimento para determinada obra e obter informação relativa à instrução do processo, início da obra, ocupação de espaço público, conclusão da obra ou legislação base.
Projetos de especialidades
Pedido para entregar os diferentes projetos técnicos necessários à realização de uma obra: águas (abastecimento, residuais, pluviais), condicionamento acústico, arranjos exteriores, estabilidade, instalações elétricas e eletromecânicas, gás, segurança contra incêndio, telecomunicações, térmico, entre outros.
Balcão do Empreendedor | Ocupação do espaço público - Instalação de equipamento
Ocupação do espaço público (com ou sem publicidade) com floreira, brinquedo mecânico, arca ou máquina de gelados, estrado, esplanada aberta, expositor, toldo e sanefa, letras e símbolos, contentor para resíduos, guarda-vento, vitrina, anúncio luminoso/iluminado/eletrónico, bandeira, bandeirola, chapa, pendão, placa, tabuleta, cartaz, mupi, tela ou lona, balão ou insuflável, painel ou outdoor, faixa ou fita, moldura, coluna, cavalete e vinil.
Este pedido é efetuado através do Portal EPortugal.
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