Portal do Munícipe

Agendamento de recolha de resíduos ao domicílio
Pedido de recolha de objetos fora de uso (OFU); recolha de resíduos de construção e demolição (RCD); recolha de resíduos verdes na origem ou domicílio

Atividades ruidosas - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com atividades ruidosas

Autorização de alojamento de animais em n.º superior ao previsto na lei
Pedido para autorização de alojamento de um número de animais (cães/gatos) superior ao estabelecido para prédios urbanos

Autorização de deslocação de espetáculo com animais
Pedido para autorização de deslocação de espetáculo com um ou mais animais, concedida a circo, exposição itinerante, número com animais ou manifestação similar que, estando localizado no Porto, pretenda deslocar-se para fora do Município.

Autorização para deposição de resíduos de construção e demolição em ecocentros (apenas empresas)
Aplicável a resíduos de construção e demolição (RCD) provenientes de obras isentas de licenciamento e não sujeitas a comunicação prévia ao abrigo do Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) (mas sujeitas a informação de início de trabalhos efetuada à CMP).

Autorização para utilização de animais para fins de espetáculo comercial
Pedido de autorização para a utilização de animais concedida a circos, exposições itinerantes, números com animais e manifestações similares, ou seja, quando a manutenção das espécies animais se destina à exibição ao público.

Classificação de arvoredo de interesse municipal
Pedido de classificação de arvoredo de interesse municipal.

Educação para a sustentabilidade
Atividade educativa que visa a propagação do conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar à sua preservação e utilização sustentável dos seus recursos.

Espaço verde e património arbóreo - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com o espaço verde e património arbóreo

Identificação eletrónica de animal
Pedido para colocação de microchip no animal.

Licença especial de ruído
Pedido para autorização de exercício de atividades ruidosas temporárias tais como festividades, divertimentos públicos, feiras, mercados, trabalhos de construção civil e utilização de máquinas e equipamentos

Manutenção de arvoredo municipal
Pedido de manutenção do arvoredo municipal. Os trabalhos de poda e abate são realizados apenas quando as árvores estão mortas, doentes (devido a pragas, condições ambientais desfavoráveis ou danos físicos) ou representam risco iminente para pessoas e bens.

Parecer para a realização de poda, abate ou transplante de arvoredo em espaço privado
Pedido para a emissão de parecer para a realização de poda, abate ou transplante de arvoredo em espaço privado na área do Município.

Pedido de compostor
Disponibilização gratuita de equipamentos (compostor e balde) para realização do processo de compostagem

Projeto Porta-a-Porta
Serviço de recolha seletiva porta-a-porta, (papel/vidro/embalagens /orgânicos) no setor residencial e comercial: adesão, pedido de sacos, reporte de contentor danificado e de atraso, incumprimento ou falhas na recolha.

Projeto Porto orgânico
Adesão ao projeto de separação de resíduos orgânicos [Cascas de ovos, sacos de chá, borras de café, restos de frutas e legumes, pão...] para deposição em contentores castanhos próximos aos ecopontos das áreas de residência. Pedido de segunda via do cartão ou substituição do balde.

Serviços Técnicos de águas residuais domésticas e pluviais
Pedido de desobstruções e desentupimentos; Pedidos de redução de taxas de resíduos urbanos.

Vacinação antirrábica de animal
Pedido para vacinar animais contra a raiva, no âmbito da campanha de vacinação antirrábica e de controlo de outras doenças transmissíveis.

Vistoria higio-sanitária de estabelecimento
Pedido de vistoria a estabelecimentos de venda a retalho de carne.

Alargamento de horário de funcionamento de esplanada
Pedido para alargamento de horário de esplanada localizada na Zona da Movida.

Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento | Modelo de declaração de compromisso
Documento previsto no Anexo V do Regulamento da Movida do Porto.

Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento/alargamento pontual
Pedido para alargamento de horário de estabelecimento localizado na Zona da Movida.

Alojamento Local - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com alojamento local

Alteração de condição de instrumento de medição (metrologia)
Serviço na hora efetuado presencialmente no Gabinete do Munícipe.

Atividades económicas - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com atividades económicas

Audiogest - formulários
Pedido para utilizar música gravada (anteriormente Passmúsica).

Autorização de exploração de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar
Pedido de autorização de exploração para a realização de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo.

Autorização de exploração de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar (anexos do regulamento/minutas)
Pedido de autorização de exploração para a realização de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo.

Autorização para angariação de receitas
Pedido de autorização para a angariação de receitas para fins de beneficência e assistência ou de investigação científica a elas associadas, por iniciativa de entidade particular ou de entidade coletiva.

Confiança Porto | Reconhecimento de circuitos turísticos motorizados
Apresentar candidatura ao Programa de Reconhecimento Municipal "Confiança Porto".

Confiança Porto | Reconhecimento de estabelecimento de alojamento turístico
Apresentar candidatura ao Programa de Reconhecimento Municipal "Confiança Porto".

Confiança Porto | Reconhecimento de promotor de passeios turísticos pedestres
Apresentar candidatura ao Programa de Reconhecimento Municipal "Confiança Porto".

Declaração de compatibilidade de uso industrial
Sistema de indústria responsável (SIR) - Pedido para obter informação sobre o impacto da atividade industrial no equilíbrio urbano e ambiental, que deve ser feito antes do pedido de instalação de estabelecimento industrial através do Portal Gov.pt.

Declaração de compatibilidade de uso industrial | Modelo de declaração
Sistema de indústria responsável (SIR) - Declaração de impacto SIR, que deve ser apresentada com o pedido de "Declaração de compatibilidade de uso industrial".

Gov.pt | Comprovativo do exercício da atividade de alojamento local
A entrega de comprovativo do exercício da atividade de alojamento local é efetuada através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Alojamento local
O pedido de registo de atividade, alteração de dados (contactos, e-mail, capacidade) e cessação da atividade é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Comunicação de espetáculo de natureza artística
O pedido de registo de comunicação de espetáculo de natureza artística é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Comunicação prévia para organização de mercado por entidade privada
A realização de mercados por promotores privados implica a submissão pelo requerente, através do Portal Gov.pt, de mera comunicação prévia.

Gov.pt | Encerramento de estabelecimento ou armazém
O pedido de encerramento de estabelecimento ou armazém é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Estabelecimento - instalação com dispensa de requisitos (termo de responsabilidade)

Gov.pt | Estabelecimento industrial - autorização de instalação
Sistema de indústria responsável (SIR) - O pedido para obter o título de autorização de instalação de estabelecimento industrial é efetuado através do Portal Gov.pt.

Lugar em feira ou mercado
Pedido de atribuição, mudança ou cancelamento de lugar em feiras ou mercados municipais ou de registo de auxiliar ou substituto.

Mapa com a caracterização das condições de funcionamento do estabelecimento

Mediador do alojamento local
Permite a receção e centralização de todas as queixas, exposições e solicitações relacionadas com o setor do Alojamento Local, dirigidas ao Município do Porto e estabelecer a mediação entre todas as partes envolvidas.

Ocupação de espaço municipal (jardins, parques, cemitérios)
Cedência de um espaço municipal, nomeadamente um parque, jardim ou outro espaço municipal, para realização de um evento, atividade ou prova desportiva.

Organização de mercado por entidade privada
Permite obter as autorizações municipais necessárias para o funcionamento de um mercado por entidades promotoras privadas.

Porto de Tradição - Reconhecimento de estabelecimento e entidade de interesse histórico e cultural ou social local
Pedido de reconhecimento no âmbito do programa "Porto de Tradição".

Realização de festividade ou divertimento público
Pedido de autorização para a realização de arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.

Realização de prova desportiva na via pública
Pedido de autorização para utilização da via pública ou demais espaços públicos para a realização de prova ou manifestação desportiva.

Recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória
Pedido de autorização para a instalação de um recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória, designadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.

Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais – apoio ao investimento empresarial
Pedido de reconhecimento sobre o projeto de investimento, para obter isenção de IMI e IMT (aplicáveis aos prédios urbanos situados no Município) e isenção de Derrama Municipal.

Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais – apoio ao investimento empresarial | Modelo de declaração
Declaração de cumprimento de requisitos do projeto de investimento, certificada por Revisor oficial de contas.

Registo de estabelecimento comercial na Zona da Movida
Documento previsto no Anexo IX do Regulamento da Movida do Porto.

Verificação de instrumento de medição (metrologia)
Serviço na hora efetuado presencialmente no Gabinete do Munícipe.

Certidão - confrontantes com o domínio municipal

Certidão - imóvel classificado de interesse municipal
Emissão de certidão que ateste que determinado prédio está classificado como de interesse municipal e que permite requerer isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou Imposto Municipal sobre Transações (IMT).

Certidão - titularidade de jazigo ou sepultura perpétua
Pedido para atestar a propriedade de determinado jazigo/sepultura.

Certidão ou fotocópia autenticada - arquivo histórico, bibliotecas, museu municipal e património cultural
Certidão emitida pelos serviços relativa a qualquer documento existente no arquivo histórico, bibliotecas, museus ou património cultural ou reprodução de fotocópias autenticadas, de parte ou da totalidade, de um desses documentos.

Certidão, fotocópia autenticada ou simples
Pedido para obter certidões, fotocópias simples ou autenticadas de documentos municipais, bem como a 2ª via de faturas relativas a pagamentos feitos ao Município.

Cedência de ornamentação interior ou exterior
Pedido de cedência temporária de plantas para ornamentação de eventos de manifesto interesse público.

Cedência de viatura, material ou equipamento
Pedido de cedência temporária a coletividades, associações ou instituições, de autocarros, veículos de transporte de mercadorias ou máquinas, para realização de visitas, passeios ou mudanças.

Certificado de Registo do Cidadão da União Europeia
Pedido de Certificado de Registo do Cidadão da União Europeia.

Conflito de consumo - Reclamação

Consulta de Declaração de Registo de Interesses de Membro da Assembleia Municipal
Pedido para consultar a Declaração de Registo de Interesses de qualquer membro da Assembleia Municipal.

Consumo e direitos do consumidor - Pedido de informação

Exercício de Direitos

Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuense - formulário de candidatura

Minuta de procuração para representação de entidade coletiva
Documento de procuração para submissão de pedido de representação de entidade.

Parecer para atribuição do Estatuto de Utilidade Pública (EUP)
Solicitação de parecer fundamentado à Câmara Municipal, que vai sustentar o pedido para atribuição do Estatuto de Utilidade Pública, que é apresentado à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Participação de denúncia de infração

Provedoria do Munícipe
Garante a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais e as empresas municipais.

Reunião de Assembleia Municipal - inscrição
Os cidadãos podem assistir e intervir nas reuniões de Assembleia Municipal mediante inscrição prévia obrigatória.

Reunião pública da Câmara Municipal - pedido de inscrição
Os cidadãos podem assistir e intervir nas reuniões públicas da Câmara Municipal mediante inscrição prévia obrigatória.

Contraordenações - Pedido de informação/Exposição
Utilize este formulário apenas para pedir: a identificação de processos pendentes e da fase em que se encontram; novas referências para pagar coima/custas ou a autorização para pagar a coima nos serviços da Câmara Municipal do Porto quando a certidão de dívida já foi remetida para o Tribunal. Pode apresentar o seu pedido de informação através do preenchimento do "formulário online". Em alternativa, pode descarregar o "formulário em papel", preenchê-lo e entregá-lo presencialmente no Gabinete do Munícipe, ou enviá-lo por correio registado para: Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações, Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto.

Defesa de contraordenação ambiental
Através da defesa tem oportunidade de se pronunciar sobre a contraordenação ambiental cometida e descrever a sua versão dos acontecimentos. Utilize este formulário se quiser apresentar defesa.

Defesa de contraordenação económica
Através da defesa tem oportunidade de se pronunciar sobre a contraordenação económica cometida e descrever a sua versão dos acontecimentos. Utilize este formulário se quiser apresentar defesa.

Defesa de contraordenação geral
Através da defesa tem oportunidade de se pronunciar sobre a contraordenação geral cometida e descrever a sua versão dos acontecimentos. Utilize este formulário se quiser apresentar defesa.

Defesa de contraordenação rodoviária
Através da defesa tem oportunidade de se pronunciar sobre a contraordenação rodoviária cometida e descrever a sua versão dos acontecimentos. Utilize este formulário se quiser apresentar defesa.

Identificação de condutor
O proprietário do veículo pode identificar o condutor responsável pela infração. Utilize este formulário se quiser identificar o condutor com todos os dados necessários ao seu preenchimento.

Plano de pagamento em prestações- Contraordenações
Utilize este formulário se não tiver meios económicos para pagar, de uma só vez, a coima e as custas aplicadas no âmbito de um processo de contraordenação ambiental, económica e geral, e se quiser pedir autorização para pagar em prestações mensais. O pagamento em prestações não é permitido nos processos de contraordenação rodoviária por infrações leves, relativas a estacionamentos proibidos, indevidos ou abusivos.

Recuperação de bens apreendidos pela Polícia Municipal
Pedido para recuperar materiais ou equipamentos apreendidos pela prática de ilícitos contraordenacionais.

Cedência de elementos construtivos do Banco de Materiais
Cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto, de elementos construtivos (azulejos e outros) para recolocação nas fachadas de edifícios antigos.

Consulta de documento - arquivo ou museu da cidade
Pedido de consulta (presencial ou online) de documento existente no Arquivo Histórico ou no Arquivo Geral.

Doação de peça à CMP
Entrega de peças ou coleções para integrar o espólio do Município.

Empréstimo de peça dos museus ou património cultural
Pedido de empréstimo de peça de museu municipal ou património cultural para figurar em exposição externa.

Empréstimo domiciliário
Para saber quais são os documentos passíveis de empréstimo, consulte o Catálogo Coletivo das Bibliotecas Municipais do Porto.

Livros em braille
Os leitores portadores de deficiência visual dispõem de uma pequena coleção de livros escritos em braille.

Pedido de classificação de bens imóveis como de interesse municipal
Abertura do procedimento com vista à classificação como de interesse municipal de imóvel de valor cultural para o município.

Pesquisa bibliográfica nos catálogos das bibliotecas municipais
Acesso e consulta digital ao catálogo coletivo das Bibliotecas Municipais do Porto.

Pesquisa nos arquivos
Consulta dos instrumentos de pesquisa disponíveis (guias, inventários, catálogos, índices) e respetivas bases de dados.

Reprodução simples de documento – arquivo histórico, bibliotecas, museus e património cultural
O Arquivo Histórico, as Bibliotecas Municipais, o Museu e o Património Cultural disponibilizam a reprodução de documentos, através de fotocópia ou digitalização.

Reserva de documento
Pedido de reserva de um documento existente nas bibliotecas municipais, para consulta.

Candidatura a concurso de acesso
Apresentação de candidatura para promoção em carreira especial.

Candidatura a concurso de ingresso
Apresentação de candidatura de entrada em carreira especial.

Concursos a decorrer
A candidatura a concursos para admissão de recursos humanos é efetuada através da plataforma "Emprego na Autarquia".

Concursos a decorrer | mobilidade entre órgãos
Candidatura a ofertas de emprego na modalidade mobilidade entre órgãos.

Afixação de propaganda política e eleitoral

Alteração de responsabilidade do ossário ou cendrário
Pedido para alteração de responsabilidade do ossário ou cendrário.

Alteração à licença de publicidade
Pedido para alteração de mensagem publicitária, cor, suporte luminoso ou não luminoso de uma licença de publicidade.

Averbamento de licença de publicidade ou ocupação do espaço público
Pedido para alterar o titular de licenças relacionadas com publicidade ou ocupação da via pública, como: anúncios, toldos, esplanadas, parques privativos ou rampas.

Averbamento de titularidade de jazigo ou sepultura perpétua
Pedido para conceder ou transmitir a titularidade da concessão de terrenos para sepulturas perpétuas ou jazigos particulares.

Campanhas publicitárias de rua
Pedido para distribuição no espaço público de produtos, realizar provas de degustação, ações promocionais de natureza comercial, entre outros.

Colocação de iluminação decorativa por entidade externa
Pedido de autorização para colocação de iluminação decorativa (não inclui a iluminação de Natal).

Colocação de material em ossário
Pedido para colocação de material em ossário (argola, esmalte, placa) ou para execução de pequenos arranjos, como pintar ou gravar o nome ou datas.

Colocação de mobiliário urbano

Comunicação de início de montagem de grua fixa

Comunicação de realização de reunião, comício, manifestação ou desfile em lugar público
Consiste no aviso prévio por parte dos seus promotores às entidades competentes, de molde a salvaguardar a sua realização, sem qualquer tipo de incidentes, através da adoção, pelas autoridades públicas, das diligências necessárias para a regularização do trânsito, prevenção de contramanifestações e garantia de segurança nas referidas reuniões e manifestações.

Condições para a colocação de mensagens publicitárias isentas

Condições técnicas gerais de intervenção em arruamentos
Documento sobre controlo de qualidade e características de materiais construtivos, estruturas dos pavimentos, lajetas táteis, rampas e lancis (pré-fabricados de betão e peças de cantaria).

Conservação de sepultura por mais dois anos
Pedido para conservar sepultura por mais dois anos, após os primeiros cinco anos, após inumação, a pedido do requerente ou por entendimento do cemitério.

Cremação
Pedido para transformar cadáver ou ossadas em cinzas.  

Difusão de mensagens publicitárias

Entrada de viatura no cemitério
Pedido para entrada no cemitério, de viaturas ligeiras de natureza particular, transportando pessoas que, dada a sua incapacidade física, tenham dificuldade em se deslocar a pé.

Esquema A - Estaleiro com andaime
Em via partilhada.

Esquema B - Estaleiro com andaime
A ocupar o passeio.

Esquema C - Estaleiro com andaime
A ocupar a faixa de rodagem ou o estacionamento.

Esquema D - Andaime em túnel
Com ocupação total do passeio.

Esquema E - Andaime em túnel
Com ocupação total do passeio e acesso a passadeira.

Esquema F - Lança de grua

Esquema G - Andaime suspenso
Com passeio largo.

Esquema H - Andaime suspenso
Com passeio estreito.

Extinção da licença ou da comunicação de ocupação de espaço público ou de publicidade
Pedido para cancelamento ou não renovação de licenças e comunicações de ocupação de espaço público ou de publicidade.

Exumação
Pedido para abrir sepultura, local de consumpção aeróbia, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado o cadáver.

Gov.pt | Ocupação do espaço público - Instalação de equipamento
Ocupação do espaço público (com ou sem publicidade) com floreira, brinquedo mecânico, arca ou máquina de gelados, estrado, esplanada aberta, expositor, toldo e sanefa, letras e símbolos, contentor para resíduos, guarda-vento, vitrina, anúncio luminoso/iluminado/eletrónico, bandeira, bandeirola, chapa, pendão, placa, tabuleta, cartaz, mupi, tela ou lona, balão ou insuflável, painel ou outdoor, faixa ou fita, moldura, coluna, cavalete e vinil. Este pedido é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Restauração e bebidas de carácter não sedentário - prestação de serviço (termo de responsabilidade)

Gov.pt | Restauração e bebidas não sedentário - Exercício de atividade
O pedido de registo de restauração e bebidas não sedentária - Exercício de atividade é efetuado através do Portal Gov.pt.

Inumação
Pedido para colocar cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia (i.é. construção constituída por compartimentos especificamente concebidos de forma a permitir a oxigenação ambiental necessária à consumpção).

Licença de utilização de espaço público com publicidade

Memória descritiva, projeto tipo ou peças desenhadas - jazigos

Modelo da declaração de consentimento

Modelo de colocação de material em ossário

Modelo de furos de fixação de guarda-ventos e guarda-sóis

Modelo de revestimento de sepultura temporária

Obras de construção ou conservação em jazigo ou sepultura perpétua
Pedido para a realização de obras para construção, melhoria, arranjo ou manutenção de jazigos e sepulturas perpétuas.

Ocupação de espaço público
Pedido para ocupação de espaço público com equipamento.

Ocupação de espaço público com Animador de Rua
Pedido de ocupação do espaço público por Animadores de Rua, no desempenho de manifestações culturais ou artísticas.

Ocupação de espaço público com esplanada em lugar de estacionamento ou praça
Pedido para licenciamento de esplanada, localizada em lugar de estacionamento ou praça.

Ocupação de espaço público com grua
Pedido para ocupação com grua móvel, grua fixa (nos casos em que a base da grua está instalada em espaço público) ou lança de grua (quando apenas a lança da grua ocupa o espaço público, estando a base instalada em espaço privado).

Ocupação de espaço público com rampa
Pedido para ocupação com rampa de acesso a garagem, a estação de serviço, a oficina de automóveis, armazém, entre outros.

Ocupação de espaço público para realização de bombagem de betão
Pedido para ocupação com veículo para fornecimento de betão pronto ou betonagem em obras.

Ocupação de espaço público para realização de obra na rede predial de água
Pedido para requerer uma autorização de ocupação de espaço público para realização de obra na rede predial de água.

Ocupação de espaço público por motivo de obras
Pedido para ocupação de espaço público com estaleiro, plataforma móvel ou andaime.

Ocupação de subsolo com infraestrutura
Pedido de autorização de ocupação de subsolo e realização de trabalhos de abertura de trincheiras, para novas instalações, manutenção, reparação ou substituição de infraestruturas.

Ocupação e requalificação no Espaço Público - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com ocupação de espaço público ou intervenção no pavimento/arruamento.

Ocupação precária de terreno municipal - alteração da área de ocupação

Prorrogação de licença de ocupação de espaço público por motivo de obras
Pedido para prorrogação de ocupações com andaime, contentor, grua, tapume e bombagem de betão.

Prorrogação de ocupação de espaço público com grua
Pedido para prolongar a licença de ocupação com grua móvel, grua fixa ou lança de grua.

Prorrogação de ocupação de espaço público para realização de obra na rede predial de água
Pedido para prolongar a licença para realização de obra na rede predial de água.

Prorrogação de ocupação de subsolo com infraestrutura
Pedido para prolongar a licença de ocupação de subsolo com infraestrutura.

Publicidade e propaganda - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com publicidade e propaganda

Publicidade móvel (em veículos)

Realização de filmagem ou sessão fotográfica

Realização de filmagem ou sessão fotográfica - english version

Realização de filmagem ou sessão fotográfica - ficha de caracterização

Realização de filmagem ou sessão fotográfica_Ficha de caracterização_english version

Revestimento de sepultura temporária
Pedido para a execução de obras de revestimento em sepultura temporária.

Revestimento de sepultura temporária ou colocação de lápide ou floreira em jazigo ou sepultura
Pedido para a realização de obras de revestimento em sepultura temporária, ou para a colocação de lápide e ou floreira em jazigo ou sepultura

Transladação
Pedido para transportar cadáver inumado em jazigo, ou de ossadas, para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário.

Plano de pagamento em prestações - Execuções Fiscais

Atribuição de número de polícia a acesso existente ou licenciado
Pedido para atribuir número de porta a imóvel.

Certidão - localização
Documento autenticado que certifica a localização de farmácia ou de escola de condução, a instalar no município.

Certidão - toponímia, numeração, freguesia-concelho ou correspondência
Pedido para obter documento que certifica a toponímia (nome das ruas), a numeração dos prédios, a freguesia e o concelho onde se localizam, bem como a correspondência entre os elementos atuais e anteriores, verificados no local ou registados na Câmara Municipal.

Colocação de placa de toponímia

Informação urbanística digital

Planta de localização
A emissão da planta topográfica de localização é efetuada através da Plataforma Mapas Interativos do Porto.

Reportar ocorrência | Animais
Praga ou surto em espaço público ou de gestão municipal; ninho de vespa velutina ou asiática; recolha de animais selvagens em espaço privado

Reportar ocorrência | Higiene e limpeza
Sanitário, lavadouro e balneário; Contentor ou ecoponto; Deposição indevida de lixo; Dispensador de sacos para dejetos animais; Papeleira; Remoção de grafitos; Corte de ervas; Lavagem; Varredura

Reportar ocorrência | Iluminação pública
Candeeiro apagado, a piscar; rua ou túnel total ou parcialmente apagado; Poste tombado ou em risco de queda, ou sem tampa de portinhola; ruído em caixa de iluminação.

Reportar ocorrência | Parques e jardins
Limpeza e manutenção de jardim ou parque urbano ou de equipamento em jardim ou parque urbano, parque infantil ou desportivo

Reportar ocorrência | Passeios e ruas
Obstrução na rua; buraco; dano ou fuga em boca de incêndio ou marco de água ou entupimento de sarjeta/valeta/bueiro/sumidouro; dano em pilarete ou outro dissuasor de estacionamento; dano ou fuga em ciclovia; trotinete abandonada no espaço público; separador e proteção de faixa de rodagem danificado; guarda, rail de proteção, gradeamento, bicicletário danificado

Reportar ocorrência | Património e monumentos no espaço público
Manutenção património ou monumento no espaço público

Reportar ocorrência | Sinalização e trânsito
Sinalização danificada no pavimento; sinal ou objeto de trânsito; semáforo danificado; placa de toponímia; viatura abandonada na via pública

Autorização para a realização de fogueira
Pedido de autorização para a realização de fogueira na Cidade do Porto.

Certidão - imóvel em ruína
Declaração da entidade municipal a atestar a condição de imóvel em ruína.

Comunicação prévia de obras de demolição impostas pelo município
Comunicar a realização de obra determinada pelo município.

Gov.pt | Pedido de alteração de responsável de segurança da 1ª categoria de risco
O pedido de registo de alteração de responsável de segurança da 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Pedido de medidas de autoproteção da 1ª categoria de risco
O pedido de registo de parecer a medidas de autoproteção da 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Pedido de parecer a projeto de especialidade de SCIE da 1.ª categoria de risco
O pedido de registo de parecer a projeto de especialidade de SCIE da 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Pedido de realização de inspeção regular da 1.ª categoria de risco
O pedido de registo de realização de inspeção regular da 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal Gov.pt.

Gov.pt | Pedido de realização de vistoria da 1.ª categoria de risco
O pedido de realização de vistoria da 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal Gov.pt.

Inspeção
Pedido para inspeção de obras, impostas na sequência de vistoria realizada, e inspeção para verificar as condições de habitabilidade (necessária para o pedido de habitação social).

Inspeção, desativação de elevador ou outra instalação
Pedido de desativação ou inspeção periódica de elevador, monta-cargas ou instalação similar.

Lançamento ou queima de fogo de artifício
Consiste numa informação/declaração, emitida pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), onde se informa sobre as condições favoráveis ou não para o lançamento ou queima de fogos de artifício.

Limpeza de terreno
Pedido para limpar terrenos não edificados, logradouros ou prédios não habitados, que se apresentem com resíduos ou espécies vegetais que proporcionem condições de insalubridade.

Participação de sinistro
Pedido de indemnização extrajudicial de responsabilidade civil extracontratual

Proteção e segurança - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com proteção e segurança

Relatório de sinistro ou serviço
Pedido para obter relatório do Regimento de Sapadores Bombeiros, decorrente de um sinistro assistido ou de serviço prestado por esta entidade.

Requisitos para a elaboração do plano de evacuação em situações de emergência

Vistoria de segurança, salubridade ou arranjo estético
Pedido de vistoria para avaliar o estado de um imóvel. Pode ainda determinar a necessidade de obras de conservação, de correção de más condições de segurança ou de salubridade.

Vistoria de segurança, salubridade ou arranjo estético - indicação de perito ou quesitos
Indicar um perito para intervir na realização da vistoria ou formular quesitos ou questões.

Talento e empregabilidade - aconselhamento técnico
Pedido para obter aconselhamento técnico de gestão de carreira (desenvolvimento de competências e procura de trabalho).

Apresentação de IBAN

Comprovativo de transferência bancária para a CMP
Se fez um pagamento ao Município por transferência bancária, utilize este formulário para enviar o comprovativo. Pode usá-lo para pagamentos relativos a: • Refeições escolares e/ou prolongamento de horário • Licenças anuais renováveis (por exemplo: rampas ou ocupação com espaço publicitário); • Metrologia (por exemplo: balanças) • Dívidas em execução fiscal (penhoras ou citações) • Coimas de processos de contraordenação. Certifique-se de que no formulário inclui todos os dados necessários para identificar o pagamento a que o comprovativo diz respeito.

Isenção de pagamento de taxa ou receita municipal
Pedido de isenção ou de redução do pagamento de taxa ou preço cobrados pelo Município.

Plano de pagamento em prestações de taxa ou receita municipal

Reconhecimento da redução de taxas ao abrigo do REURB

Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais – produção de energia renovável

Reembolso de taxa ou receita municipal
Pedido de reembolso de valor pago indevidamente ao município (por exemplo: pagamento em duplicado, cobrança indevida de taxa/preço por parte do município).

Taxa Municipal Turística
Para cadastro de entidades e entrega de declaração da cobrança da Taxa Municipal Turística.

Taxas e preços municipais - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com taxas e preços municipais

Alteração de matrícula da avença de residente
Pedido para alterar a matrícula da viatura associada à sua avença de residente

Aparcamento de bicicletas no Parque da Cidade
Consiste na utilização do aparcamento para bicicletas, em espaço coberto e fechado, no Núcleo Rural do Parque da Cidade, mediante o pagamento de uma taxa mensal.

Aprovação de regulamento de parque privado de estacionamento público
Pedido para aprovação das condições de utilização de parque privado de estacionamento público.

Atribuição de avença de residente
Pedido para obter o título (avença paga) para o estacionamento do veículo na rua onde reside.

Autorização de acesso a zona condicionada

Autorização para acesso à zona de restrição a veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional
Pedido de autorização de circulação na zona de restrição de veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional. Aplicável durante o horário das 08h às 18h.

Autorização para acesso à zona de restrição a veículos de transportes de passageiros em serviço ocasional - comunicação de matrículas
Comunicação de matrículas referentes a pedido de acesso à zona de restrição feito, no prazo mínimo de 3 dias úteis da data autorizada.

Averbamento de licença de táxi - esfera do titular ou esfera do veículo

Bloqueamento e reboque da viatura
Bloqueamento de viatura: consiste no bloqueamento de um veículo, nas situações previstas no artigo 164.º do Código da Estrada, através de dispositivo adequado, impedindo a sua deslocação até que se possa proceder à sua remoção. Reboque de viatura: consiste na remoção da viatura do local de infração para o depósito de viaturas à guarda da entidade competente para a fiscalização, nas situações previstas no Código da estrada (nas situações previstas no artigo 164.º do Código da estrada).

Cancelamento de avença de residente
Pedido para cancelar a avença de residente.

Cedência de grades

Circulação de veículo pesado

Colocação de dissuasor de estacionamento
Pedido para colocar dissuasor ou pilarete, de modo a evitar o estacionamento abusivo. Por exemplo, colocação de bola, meco, pino, entre outros.

Colocação de sinalização horizontal
Pedido para colocação sinalização horizontal, como: passadeira ou zebrado. Pode ainda solicitar a pintura de delimitação de vias, lugar de estacionamento privativo, cargas e descargas ou para pessoa com deficiência.

Colocação de sinalização vertical
Pedido para colocação de sinalização vertical, como: espelhos convexos ou indicação de passadeira. Pode ainda solicitar a sinalização de cargas e descargas, estacionamento proibido ou lugar de estacionamento privativo.

Comunicação prévia para acesso à zona de restrição a veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional
Comunicação aos serviços municipais para acesso e circulação de veículos de transporte de passageiros em serviço ocasional. Aplicável durante o horário das 20h às 08h, fins de semana e feriados.

Condicionamento de trânsito ou estacionamento
Pedido para efetuar condicionamento com corte total de via, estreitamento de via ou estacionamento.

Condicionamento de trânsito ou estacionamento - comunicação de novas datas
Pedido para alteração de datas de início e fim de um condicionamento.

Condicionamento de trânsito ou estacionamento – prorrogação
Pedido para prolongamento de prazo de um condicionamento.

Emissão de segunda via de licença de táxi
Pedido para emissão de segunda via da licença de táxi, por motivo de extravio.

Entrega de viatura para abate

Ficha técnica de licença de condução de ciclomotor, motociclo, veículo agrícola ou guarda-freio

Ficha técnica de livrete de ciclomotor ou de motociclo

Inscrição para acesso a ZAAC
O pedido de acesso às zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC Cedofeita, Ribeira, Flores e Santa Catarina), é efetuado através da plataforma ZAACPorto.

Licença de utilização de espaço público - serviços de partilha em modos suaves de transporte
Inscrição na hasta pública para atribuição de licenças de utilização do espaço público para disponibilização de velocípedes ou equiparados, com ou sem motor, para utilização pública.

Minuta de regulamento de parque privado de estacionamento público

Ocupação de espaço público com lugar de estacionamento privativo
Pedido de licenciamento, renovação, alteração ou cancelamento. Aplicável a farmácias, instituições e pessoas com deficiência.

Planta de condicionamentos de trânsito
Documento com identificação dos horários e locais permitidos para a realização de condicionamentos com impedimento de trânsito.

Recuperação de viatura pelo proprietário

Transportes e Mobilidade - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com transportes e mobilidade

Acesso a gravação de chamada
Pedido de acesso à chamada efetuada com a Linha Porto., Polícia Municipal ou Regimento de Sapadores Bombeiros.

Adesão ao Cartão Porto.
Todos os munícipes com domicílio fiscal na cidade, assim como os estudantes com quarto ou casa arrendada, podem aderir a este cartão, que alia a vertente física a uma experiência digital, agrega serviços, acessos, descontos e benefícios em diferentes áreas como cultura, mobilidade e informação.

Adesão ao Portal do Munícipe
Pedido para criar, atualizar conta ou recuperar palavra-chave. Pode ainda efetuar pedidos de representação de entidades ou consultar as representações ativas na sua conta.

Adesão ao Portal do Munícipe - Cidadão estrangeiro com Chave Móvel Digital
Pedido para alteração do tipo de autenticação (simples para certificada) da conta no Portal do Munícipe. Apenas aplicável para cidadãos estrangeiros com chave móvel digital ou cidadãos portugueses com chave móvel digital e morada fiscal no estrangeiro.

Alteração de dados de identificação
Pedido para alterar morada, contactos (telefone/telemóvel) ou nome.

Anexação de documento ou resposta - geral
Pedido para juntar exposição escrita, documentos ou comprovativos a processo, audiência prévia e resposta a notificações ou ofícios

Apresentação de fornecedor
Formulário a utilizar para apresentar ao Município uma nova empresa ou produtos.

Cancelamento de representante de entidade coletiva
Pedido para cancelar a representação de uma entidade coletiva associada à sua conta.

Caução ou garantia bancária | Depósito, libertação ou redução
Pedido para depositar a caução aplicável em processo existente, ou pedir a sua libertação ou redução.

Consulta de documento ou processo
Pedido para consultar (presencial ou online) os documentos ou processos existentes no município, de acordo com o princípio de direito à informação

Fale Connosco
Elogio, queixa, reclamação, sugestão, pronúncia e constituição de interessado e discussão pública.

Marcação de reunião técnica
Pedido para agendar reunião para esclarecimento de dúvidas técnicas sobre processo (informações e ofícios, pareceres, medições de projetos ou viabilidade construtiva).

Norma geral
Formulário a utilizar caso não existam formulários específicos ou se pretende efetuar uma exposição relativa a assuntos da competência da autarquia.

Alteração de elementos ou condições em processo de ocupação existente

Alteração à licença de obra de urbanização

Alteração à licença de operação de loteamento
Pedido para alterar a licença de loteamento existente, que é titulada por alvará.

Alterações durante a execução da obra

Anexação de documento ou resposta - urbanismo
Pedido para juntar exposições, documentos, respostas a audiências prévias e a notificações, em processos de urbanismo.

Aquisição de parcela em propriedade plena para cumprimento de operação urbanística

Aquisição de parcela municipal

Arrendamento ou concessão de espaço do domínio privado municipal por ajuste direto

Autorização para instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios
Pedido para instalar as infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e respetivos acessórios.

Autorização para realização de obra em espaço municipal

Autorização para registo provisório de aquisição de prédio

Averbamento da licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público

Averbamento de requerente
Pedido para alterar o requerente ou comunicante de um processo.

Balcão Único do Prédio (BUPi) - atendimento técnico
Pedido para marcar atendimento presencial com um técnico habilitado, para identificar e registar prédios rústicos e mistos no BUPi.

Cauções

Cedência de imóvel municipal para fim de interesse público

Cedência de imóvel privado ao Município

Cedência gratuita para cumprimento de operação urbanística

Cedência onerosa para cumprimento de operação urbanística

Certidão - destaque de parcela
Permite obter a certidão comprovativa da verificação dos requisitos do destaque.

Certidão que ateste a dispensa de apresentação de certificado energético

Certidão – utilização de explosivos

Certificação dos requisitos legais para a constituição de edifício em regime de propriedade horizontal
Pedido para comprovar que um prédio reúne as condições para ser dividido em frações autónomas. Para alterar uma propriedade horizontal, é necessário novo pedido de certificação.

Comunicação de início de trabalhos em espaço público
Pedido para comunicar o início de reconstrução de passeio, rampa e pavimento da via ou passeio. Pode ainda comunicar a instalação de rede predial de água ou infraestruturas no subsolo.

Comunicação prévia com prazo - alteração à utilização com ou sem realização de obra isenta
Apresentar comunicação para alterar a utilização de edifício ou fração, sem obra ou após obra isenta realizada.

Comunicação prévia com prazo - alteração à utilização para instalação desportiva com ou sem realização de obra isenta
Apresentar comunicação para alterar a utilização de edifício ou fração para instalação desportiva, sem obra ou após obra isenta realizada.

Comunicação prévia com prazo - utilização após realização de obra isenta
Apresentar comunicação para a utilização de edifício ou fração, após obra isenta realizada.

Comunicação prévia de obra de demolição

Comunicação prévia de obra de edificação
Pedido para realizar a obra (constitui título da comunicação prévia a correta apresentação do pedido e o pagamento da taxa aplicável).

Comunicação prévia de obra de urbanização
Pedido para realizar a obra (constitui título da comunicação prévia a correta apresentação do pedido e o pagamento da taxa aplicável).

Comunicação prévia de operação de loteamento
Pedido para realizar a obra (constitui título da comunicação prévia a correta apresentação do pedido e o pagamento da taxa aplicável).

Comunicação prévia de trabalho de remodelação de terreno
Pedido para realizar a obra (constitui título da comunicação prévia a correta apresentação do pedido e o pagamento da taxa aplicável).

Declaração de habilitação do topógrafo para elaboração do levantamento topográfico

Declaração de localização de imóvel
Pedido para comprovar a localização de um imóvel (para a finalidade de benefícios fiscais ou outra).

Delimitação de unidade de execução
Pedido para delimitar parte de um território.

Denúncia de obras ou operações urbanísticas irregulares
Denúncia de utilização ou obra ilegal em prédio ou fração.

Depósito de ficha técnica de habitação

Determinação do nível de conservação do imóvel
Pedido para obter informação do nível de conservação de um imóvel, que reflete o estado de conservação e a existência de infraestruturas básicas.

Direito de preferência concedido ao município
Pedido para obter declaração do município quanto ao exercício ou à renúncia do direito de preferência sobre um imóvel.

Emissão de segunda via de ficha técnica de habitação

IFRRU 2020 - Declaração de consentimento à EG IFRRU e à CMP para divulgar parecer

IFRRU 2020 - Parecer de enquadramento de operação urbanística

INE | Fichas estatísticas
O acesso para preenchimento da ficha estatística Q1, Q2, Q3, Q4 e Q6 é efetuado através do INE.

Informação de enquadramento – condicionantes gerais
Pedido para obter documento para determinado terreno ou prédio, que faz o enquadramento nos instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial e nas demais condições gerais.

Informação de início de trabalhos de operações urbanísticas
Informar sobre o início das obras, quer as sujeitas a controlo prévio municipal, quer as isentas (alteração interior, conservação, escassa relevância urbanística, isenta de controlo prévio, imposta pela câmara, precedida de pedido de informação prévia favorável, promovida pela administração pública e reconstrução).

Informação prévia de alteração de utilização
PIP - pedido para obter, a título prévio, informação sobre a viabilidade de alterar a utilização de edifícios ou frações.

Informação prévia de obra de demolição
PIP - pedido para obter, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar obras de demolição.

Informação prévia de obra de edificação
PIP -pedido para obter, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar obras de edificação.

Informação prévia de obra de urbanização
PIP - pedido para obter, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar obras de urbanização.

Informação prévia de operação de loteamento
PIP - pedido para obter, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar operações de loteamento.

Informação prévia de outras operações urbanísticas
PIP - pedido para obter, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar trabalhos de remodelação de terrenos ou outras operações urbanísticas, não previstas nos outros pedidos de informação prévia.

Informação sobre os termos em que a legalização se deve processar
Pedido para obter informação sobre os termos da legalização da operação urbanística.

Instrução de processos de urbanismo
Documento resumo para perceber o procedimento urbanístico adequado à obra a realizar.

Licenciamento ou renovação de inscrição de grafito, afixação, picotagem
Pedido para licenciar ou renovar grafitos, afixações, picotagens e outras formas de alteração em edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas.

Licença de obra de demolição

Licença de obra de demolição - legalização
Pedido para obter o título que permite legalizar a obra já realizada.

Licença de obra de edificação
Pedido para licenciamento de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação ou conservação.

Licença de obra de edificação - legalização
Pedido para obter o título que permite legalizar a obra já realizada.

Licença de obra de urbanização

Licença de obra de urbanização - legalização
Pedido para obter o título que permite legalizar a obra já realizada.

Licença de operação de loteamento

Licença de trabalho de remodelação de terreno

Licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público

Licença especial para obra inacabada
Pedido para obter licença especial para concluir obras que já estão em estado avançado de execução (acabamentos).

Licença parcial para construção de estrutura

Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos
Documento de apoio à elaboração de projetos de urbanismo, para identificar o procedimento para determinada obra e obter informação relativa à instrução do processo, início da obra, ocupação de espaço público, conclusão da obra ou legislação base.

Mera comunicação - utilização após realização de obra sujeita a controlo prévio
Apresentar comunicação para a utilização de edifício ou fração, após obra sujeita a controlo prévio realizada.

Ocupação precária de domínio privado municipal

Pagamento das taxas e emissão do recibo que titula a operação urbanística
Pedido para pagar as taxas e obter o título que permite executar operações de loteamento, obras de urbanização e obras de edificação, sujeitas a licenciamento.

Parecer prévio não vinculativo
Pedido de parecer para operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública.

Projetos de especialidades
Pedido para entregar os diferentes projetos técnicos necessários à realização de uma obra: águas (abastecimento, residuais, pluviais), condicionamento acústico, arranjos exteriores, estabilidade, instalações elétricas e eletromecânicas, gás, segurança contra incêndio, telecomunicações, térmico, entre outros.

Prorrogação de prazo
Pedido para prolongar o prazo fixado na licença ou na comunicação prévia para executar as obras, para entregar os projetos de especialidades ou para responder a audiência prévia.

Quadro sinótico - obras de edificação
Documento para preenchimento de quadros com informação complementar ao projeto de arquitetura, nomeadamente o enquadramento no Plano Diretor Municipal e respetivas áreas, relevante para apreciação da proposta e respetivo cálculo de taxas.

Quadro sinótico - operações de loteamento
Documento para preenchimento de quadros com informação complementar ao projeto de arquitetura, nomeadamente o enquadramento no Plano Diretor Municipal e respetivas áreas, relevante para apreciação da proposta e respetivo cálculo de taxas.

Realização de obra de conservação pela câmara em espaço municipal

Receção provisória ou definitiva de obra de urbanização

Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais - reabilitação urbana
Pedido para obter o reconhecimento sobre a obra de reabilitação, para efeitos de benefícios fiscais.

Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais - RIIMMP

Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais – produção de energia renovável

Redução, suspensão ou isenção do pagamento de renda de espaço municipal

Renúncia ao direito de preferência sobre transmissão de frações construídas em terrenos cedidos em direito de superfície pela CMP
Pedido para obter informação que o Município não pretende exercer o direito de preferência, de fração de prédio construído em direito de superfície

Requisitos técnicos dos estudos ou ensaios acústicos - Anexo A

Revalidação de pedido de informação prévia
PIP – pedido para obter declaração de que se mantêm os pressupostos de facto e de direito, que levaram à anterior decisão favorável.

Substituição de empreiteiro, técnico autor de projeto, coordenador de projeto, diretor de obra ou diretor de fiscalização
Pedido para alterar o empreiteiro ou técnico responsável no processo de obra.

Termo de responsabilidade - autor do plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade - autor do projeto de arquitetura ou especialidades

Termo de responsabilidade - autor do projeto de arquitetura-legalização

Termo de responsabilidade - autor do projeto de especialidade-legalização

Termo de responsabilidade - autor ou coordenador do projeto

Termo de responsabilidade - coordenador do projeto

Termo de responsabilidade - diretor de obra ou fiscalização-utilização

Termo de responsabilidade - direção técnica-fiscalização

Termo de responsabilidade - direção técnica-legalização

Termo de responsabilidade - utilização ou alteração à utilização

Trabalho de demolição, escavação ou contenção periférica
Pedido para realizar os trabalhos de preparação do local da obra, enquanto ainda decorre o processo de licenciamento.

Urbanização e edificação - Pedido de informação/Exposição
Pedido de informação ou exposição sobre assuntos relacionados com urbanização e edificação

Venda de imóvel municipal por ajuste direto