Formulários

Pesquisa de formulários em papel e online e documentos instrutórios.

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Autorização de deslocação de espetáculo com animais

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Autorização para utilização de animais para fins de espetáculo comercial

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Fornecimento de material ou infraestrutura para arranjo de jardim a entidade externa

Licença especial de ruído

Alojamento local | Alteração de titularidade de AL nas Freguesias do Centro Histórico e Bonfim
O pedido de alteração de titularidade de alojamentos locais localizados nestas freguesias é excecionalmente solicitado ao Município do Porto através do seguinte formulário.

Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento / alteração pontual / renovação
Pedido para alargamento de horário de estabelecimento localizado na Zona da Movida.

Autorização de exploração de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar

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Autorização de exploração de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar (anexos do regulamento/minutas)

Autorização para angariação de receitas

Balcão do Empreendedor | Alojamento local
O pedido de registo de atividade, alteração de dados e cessação da atividade é efetuado através do Portal EPortugal.

Balcão do Empreendedor | Comunicação de espetáculo de natureza artística
O pedido de registo de comunicação de espetáculo de natureza artística é efetuado através do Portal EPortugal.

Confiança Porto | Reconhecimento de estabelecimento de alojamento turístico

Confiança Porto | Reconhecimento de promotor de passeios turísticos pedestres
Candidatura ao Programa de Reconhecimento Municipal "Confiança Porto". Este programa tem como objetivo qualificar a oferta turística ao nível dos conteúdos a transmitir aos turistas e organizar a distribuição espacial destes passeios pelo território da cidade do Porto.

Declaração de compatibilidade para uso industrial (sistema de indústria responsável)
Declaração de impacto no equilíbrio urbano e ambiental, requerida antes do pedido de instalação de estabelecimento industrial no ePortugal.

Licenciamento Zero ou Estabelecimento - instalação com dispensa de requisitos (termo de responsabilidade)

Licenciamento Zero ou Restauração e bebidas de carácter não sedentário - prestação de serviço (termo de responsabilidade)

Lugar em feira ou mercado
Pedido de atribuição, mudança ou cancelamento de lugar permanente em feira ou mercado municipal.

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Mapa com a caracterização das condições de funcionamento do estabelecimento

Mediador do alojamento local

Ocupação de espaço municipal (jardins, parques, cemitérios)

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PassMúsica - formulários

Porto de Tradição - Reconhecimento de estabelecimento e entidade de interesse histórico e cultural ou social local

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Realização de festividade ou divertimento público

Realização de prova desportiva na via pública

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Recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória

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Certidão - confrontantes com o domínio municipal

Certidão - imóvel classificado de interesse municipal

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Certidão - titularidade de jazigo ou sepultura perpétua

Certidão narrativa

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Certidão ou fotocópia autenticada - arquivo, biblioteca ou museu municipal

Certidão, fotocópia autenticada ou simples
Certidão ou fotocópia de projetos de arquitetura aprovados, plantas do imóvel, propriedade horizontal (PH), plantas topográficas aprovadas, extratos do PDM, autorizações de utilização, alvarás sanitários, comprovativos de prédios anteriores a 1951 (não necessita de alvará de utilização) e comprovativos da finalidade ou utilização do prédio ou fração.

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Cedência de ornamentação interior ou exterior

Cedência de viatura, material ou equipamento

Conflito de consumo - reclamação

Consumo e direitos do consumidor - informação

Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuense - formulário de candidatura

Minuta de procuração para representação de entidade coletiva

Parecer para atribuição do Estatuto de Utilidade Pública (EUP)

Participação de Denúncia Externa
O Canal de Denúncias Externo do Município do Porto, constitui um canal seguro através do qual uma pessoa singular, no âmbito da sua atividade profissional, poderá proceder à denúncia de infrações ao Município do Porto, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Participação de Denúncia Interna
O Canal de Denúncias Interno do Município do Porto constitui um canal seguro através do qual uma pessoa singular, no âmbito da sua atividade profissional, poderá proceder à denúncia de infrações cometidas no interior do Município do Porto.

Provedoria do Munícipe

Cedência de elementos construtivos do Banco de Materiais

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Consulta de documento - arquivo ou museu da cidade

Pedido de abertura do procedimento de classificação municipal

Reprodução simples de documento - arquivo ou biblioteca

Utilização de espaço municipal

Candidatura a concurso de acesso

Candidatura a concurso de ingresso

Concursos a decorrer
Concursos para admissão de recursos humanos a decorrer e submissão de candidaturas disponíveis em "Emprego na autarquia".

Concursos a decorrer | mobilidade entre órgãos
Ofertas de emprego na modalidade mobilidade entre órgãos.

Formulário de audiência prévia

Formulário de candidatura a procedimento concursal

Alegação de contraordenação
Defesa em processo de contraordenação.

Plano de pagamento em prestações- Contraordenações
Pedido de autorização de pagamento das coimas aplicadas em processos de contraordenação através de um Plano de pagamento em prestações (PPP)

Plano de pagamento em prestações- Execuções Fiscais

Atribuição de número de polícia a acesso existente ou licenciado
Pedido para atribuir número de porta a imóvel.

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Certidão - localização
Documento autenticado que certifica a localização de farmácia ou de escola de condução, a instalar no município.

Certidão - toponímia, numeração, freguesia ou concelho

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Colocação de placa de toponímia

Informação urbanística digital

Planta de localização
Mapas Interativos do Porto - extração de uma planta de localização relativa a uma zona da cidade a definir pelo requerente.

Balcão do Empreendedor | Pedido de a medidas de autoproteção - 1ª categoria de risco
O pedido de registo de parecer a medidas de autoproteção - 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal EPortugal.

Balcão do Empreendedor | Pedido de alteração de responsável de segurança - 1ª categoria de risco
O pedido de registo de alteração de responsável de segurança - 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal EPortugal.

Balcão do Empreendedor | Pedido de devolução de taxa de serviço - Instalação de equipamento
O pedido de registo de devolução de taxa de serviço - 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal EPortugal.

Balcão do Empreendedor | Pedido de parecer a projeto de especialidade de SCIE - 1.ª categoria de risco
O pedido de registo de parecer a projeto de especialidade de SCIE - 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal EPortugal.

Balcão do Empreendedor | Pedido de realização de inspeção regular - 1.ª categoria de risco
O pedido de registo de realização de inspeção regular - 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal EPortugal.

Balcão do Empreendedor | Pedido de realização de vistoria - 1.ª categoria de risco
O pedido de realização de vistoria - 1.ª categoria de risco é efetuado através do Portal EPortugal.

Certidão - imóvel devoluto ou ruína

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Comunicação prévia de obras de demolição impostas pelo município
Comunicação para a realização de obra determinada pelo município.

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Inspeção
Inspeção para verificação da realização das obras, impostas na sequência da vistoria realizada e inspeção para verificação das condições de habitabilidade (com vista à instrução de pedido de habitação social)

Inspeção, desativação de elevador ou outra instalação

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Lançamento ou queima de fogo de artifício

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Limpeza de terreno
Limpeza de terrenos não edificados, de logradouros ou de prédios não habitados, que se apresentem com resíduos ou espécies vegetais que proporcionem condições de insalubridade.

Participação de sinistro - responsabilidade civil extracontratual

Relatório de sinistro ou serviço
Relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros, decorrente de um sinistro assistido ou de serviço prestado por esta entidade.

Requisitos para a elaboração do plano de evacuação em situações de emergência

Vistoria de segurança, salubridade ou arranjo estético
Vistoria para avaliar o estado de um imóvel e, se aplicável, determinar a execução, pelo proprietário, de obras necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade ou de obras de conservação necessárias à melhoria do arranjo estético.

Vistoria de segurança, salubridade ou arranjo estético - indicação de perito ou quesitos
Indicação de um perito para intervir na realização da vistoria ou formular quesitos/questões.

Talento e empregabilidade - aconselhamento técnico
Reunião para aconselhamento técnico de gestão de carreira (desenvolvimento de competências e procura de trabalho).

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Isenção de pagamento de taxa ou receita municipal

Plano de pagamento em prestações de taxa ou receita municipal

Reconhecimento da redução de taxas ao abrigo do REURB

Reembolso de taxa ou receita municipal
Pedido de reembolso de valor pago indevidamente ao município (por exemplo: pagamento em duplicado, cobrança indevida de taxa/preço por parte do município).

Aprovação de regulamento de parque privado de estacionamento público

Autorização de acesso a zona condicionada

Avença de residente em zona de estacionamento de duração limitada (atribuição, alteração e cancelamento)
Pedido para obter o título (avença paga) para o estacionamento do veículo na rua onde reside. Pode ainda alterar a matrícula da viatura ou cancelar a avença.

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Avença em parque de estacionamento municipal

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Averbamento de licença de táxi - esfera do titular ou esfera do veículo

Cedência de grades

Circulação de veículo pesado

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Colocação de dissuasor de estacionamento

Colocação de sinalização horizontal

Colocação de sinalização luminosa

Colocação de sinalização vertical

Condicionamento de trânsito ou estacionamento
Pedido para efetuar condicionamento com corte total de via, estreitamento de via ou estacionamento.

Condicionamento de trânsito ou estacionamento - comunicação de novas datas
Pedido para alteração de datas de início e fim de um condicionamento.

Emissão de segunda via de licença de táxi

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Entrega de veículo em fim de vida

Ficha técnica de licença de condução de ciclomotor, motociclo, veículo agrícola ou guarda-freio

Ficha técnica de livrete de ciclomotor ou de motociclo

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Inscrição para acesso a ZAAC
O pedido de acesso às zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC Cedofeita, Ribeira, Flores e Santa Catarina), é efetuado através da plataforma ZAACPorto.

Minuta de regulamento de parque privado de estacionamento público

Ocupação de espaço público com lugar de estacionamento privativo
Pedido de licenciamento, renovação, alteração ou cancelamento.

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Planta de condicionamentos de trânsito
Documento com identificação dos horários e locais permitidos para a realização de condicionamentos com impedimento de trânsito.

Projeto de sinalização temporária

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Prorrogação de condicionamento de trânsito ou estacionamento
Pedido para prolongamento de prazo de um condicionamento.

Recuperação de viatura pelo proprietário

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Acesso a gravação de chamada

Adesão ao Cartão Porto.

Alteração de dados de identificação
Alteração de morada, contactos ou denominação

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Anexação de documento ou resposta
Entrega de documentos ou comprovativos, resposta a notificações ou ofícios, exposição escrita a processos.

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Apresentação de fornecedor

Consulta de documento ou processo
Pedido de consulta (presencial ou online) de documentos/processos existentes no Município.

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Fale Connosco
Elogios, reclamações, sugestões, alertas, pedidos de intervenção, pedidos de informação, exposições, pronúncias e constituição de interessados e discussão pública.

Marcação de reunião técnica

Norma geral
Formulário a utilizar caso não existam formulários específicos ou se pretende efetuar uma exposição relativa a assuntos da competência da autarquia.

Prorrogação de prazo
Permite prolongar o prazo para entrega de documentos ao processo, de projetos de especialidades, de pedido de alvará e do prazo fixado na licença de obra ou na comunicação prévia.

Alteração de elementos ou condições em processo de ocupação existente

Alteração à licença de obra de edificação

Alteração à licença de obra de edificação – procedimento simplificado

Alteração à licença de operação de loteamento
Alteração à licença de loteamento existente e titulada por alvará.

Alteração à licença de operação de obra de urbanização

Aquisição de parcela em propriedade plena para cumprimento de operação urbanística

Aquisição de parcela municipal

Autorização de alteração de utilização (sem a realização de obra ou com obra isenta a realizar)

Autorização de alteração de utilização e emissão de alvará (sem a realização de obra ou com obra isenta de controlo prévio já realizada)

Autorização de utilização e emissão de alvará
Pedido para obter o alvará que permite a utilização do edifício/fração/espaço.

Autorização para instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios e emissão de alvará

Autorização para realização de obra em espaço municipal

Autorização para registo provisório de aquisição de prédio

Averbamento da licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público

Averbamento de requerente

Catálogo de objetos e simbologia a aplicar em levantamentos topográficos, para instrução de obras particulares (Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos)

Cauções

Cedência de imóvel municipal para fim de interesse público

Cedência de imóvel privado ao Município

Cedência da posição contratual ou trespasse

Certidão - comunicação prévia

Certidão - destaque de parcela

Certidão que ateste a dispensa de apresentação de certificado energético

Certidão – utilização de explosivos

Certificação do estado de conservação de imóveis

Certificação dos requisitos legais para a constituição de edifício em regime de propriedade horizontal

Comunicação de início de trabalhos em espaço público
Pedido para comunicar o início de reconstrução de passeio, rampa e pavimento da via ou passeio. Pode ainda comunicar a instalação de rede predial de água ou infraestruturas no subsolo.

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Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas
Início dos trabalhos de obras sujeitas a controlo prévio (com alvará, certidão de não rejeição...) ou de obras isentas (obras de conservação, de escassa relevância urbanística...)

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Comunicação prévia de obra de edificação
Pedido para realizar a obra (constitui título da comunicação prévia a correta apresentação do pedido e o pagamento da taxa aplicável).

Comunicação prévia de obra de edificação - procedimento simplificado
Pedido para realizar as obras de substituição de materiais de revestimento exterior ou cobertura de telhado sem alteração à implantação e de alteração de cor (constitui título da comunicação prévia a correta apresentação do pedido e o pagamento da taxa aplicável).

Comunicação prévia de obra de urbanização

Comunicação prévia de operação de loteamento

Comunicação prévia de trabalho de remodelação de terreno

Declaração de habilitação do topógrafo para elaboração do levantamento topográfico

Declaração de localização de imóvel em área de reabilitação urbana (ARU)
Pedido de declaração que comprova a localização de imóvel em ARU para aplicar a taxa reduzida de IVA (6%) nas faturas relativas a empreitadas de reabilitação urbana.

Depósito de ficha técnica de habitação

Direito de preferência concedido ao município
Declaração relativa ao exercício ou renúncia do direito de preferência por parte do Município, em relação a imóvel de interesse.

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Emissão de alvará de alteração de utilização (sem a realização de obra ou com obra isenta realizada)

Emissão de alvará de licença de obra de demolição

Emissão de alvará de licença de obra de edificação
Pedido para obter o título que permite realizar a obra previamente licenciada.

Emissão de alvará de licença de obra de urbanização

Emissão de alvará de licença de operação de loteamento

Emissão de alvará de licença de trabalho de remodelação de terreno

Emissão de segunda via de ficha técnica de habitação

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Espaço comercial camarário - alteração de morada

Espaço comercial camarário - alteração do prazo de ocupação

Espaço comercial camarário - alteração do titular do contrato

Espaço comercial camarário - autorização para a realização de obras

Espaço comercial camarário - cancelamento

Espaço comercial camarário - mudança de ramo de negócio

Espaço comercial camarário - realização de obras de conservação pela câmara

Fichas estatísticas - INE

IFRRU 2020 - Declaração de consentimento à EG IFRRU e à CMP para divulgar parecer

IFRRU 2020 - Parecer de enquadramento de operação urbanística

Informação de enquadramento – condicionantes gerais e viabilidade construtiva
Documento que faz o enquadramento nos instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial para determinado terreno/prédio.

Informação prévia de alteração de utilização

Informação prévia de obra de demolição

Informação prévia de obra de edificação

Informação prévia de obra de urbanização

Informação prévia de operação de loteamento

Informação prévia de trabalho de remodelação de terreno

Informação sobre os termos em que a legalização se deve processar

Inquéritos SIOU - INE

Licenciamento / renovação de inscrição de grafito, afixação, picotagem

Licença de obra de demolição

Licença de obra de demolição e emissão de alvará - legalização de obra

Licença de obra de edificação

Licença de obra de edificação - procedimento simplificado

Licença de obra de edificação e emissão de alvará - legalização da obra
Pedido para obter o título que permite legalizar a obra já realizada.

Licença de obra de urbanização

Licença de obra de urbanização e emissão de alvará - legalização da obra

Licença de operação de loteamento

Licença de trabalho de remodelação de terreno

Licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público

Licença especial para obra inacabada e emissão de alvará
Obras que já atingiram um estado avançado de execução, com necessidade de licença especial para a sua conclusão (acabamentos).

Licença parcial para construção de estrutura e emissão de alvará

Níveis do catálogo de objetos da CMP a adotar nos levantamentos topográficos, editável em formato DXF (anexo 2 do Manual de projetos urbanísticos)

Ocupação precária de domínio privado municipal

Parecer prévio não vinculativo

Participação no âmbito dos instrumentos de gestão territorial - Plano Diretor Municipal

Projetos de especialidades

Quadro sinótico - obras de edificação
Quadros com informação complementar ao projeto de arquitetura, nomeadamente o enquadramento no Plano Diretor Municipal e respetivas áreas, relevante para apreciação da proposta e respetivo cálculo de taxas.

Quadro sinótico - operações de loteamento
Quadros com informação complementar ao projeto de arquitetura, nomeadamente o enquadramento no Plano Diretor Municipal e respetivas áreas, relevante para apreciação da proposta e respetivo cálculo de taxas.

Quadro sinótico - utilização de edifícios ou frações
Quadros com informação complementar ao projeto de arquitetura, nomeadamente o enquadramento no Plano Diretor Municipal e respetivas áreas, relevante para apreciação da proposta e respetivo cálculo de taxas.

Receção provisória ou definitiva de obra de urbanização

Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais - reabilitação urbana

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Reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais - RIIMMP

Redução, suspensão ou isenção do pagamento de renda de espaço municipal

Renúncia ao direito de preferência sobre transmissão de frações construídas em terrenos cedidos em direito de superfície pela CMP
Informação por parte do Município de que não pretende exercer o direito de preferência, de fração de prédio construído em direito de superfície.

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Requisitos técnicos dos estudos ou ensaios acústicos - Anexo A

Revalidação do pedido de informação prévia

Simbologia a adotar nos levantamentos topográficos, editável em formato DXF (anexo 3 do Manual de projetos urbanísticos)

Substituição de empreiteiro ou técnico responsável pela direção técnica da obra
Permite a alteração de empreiteiro ou técnico responsável pela direção técnica da obra.

Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura ou legalização

Termo de responsabilidade do autor do projeto de especialidade

Termo de responsabilidade do autor do projeto de especialidade/legalização

Termo de responsabilidade do autor do projeto ou utilização (certificados)

Termo de responsabilidade do autor ou coordenador (artigo 17 RJUE)

Termo de responsabilidade do coordenador do projeto

Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização ou diretor de obra ou utilização

Termo de responsabilidade para pedido de alteração de utilização

Termo de responsabilidade pela direção técnica ou fiscalização

Termo de responsabilidade pela direção técnica ou legalização

Trabalho de demolição, escavação ou contenção periférica

Verificação de alinhamento e cota de soleira

Alteração à licença de publicidade

Averbamento de licença de publicidade/ocupação de via pública

Averbamento de titularidade de jazigo ou sepultura perpétua

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Balcão do Empreendedor | Ocupação do espaço público - Instalação de equipamento
Ocupação do espaço público (com ou sem publicidade) com floreira, brinquedo mecânico, arca ou máquina de gelados, estrado, esplanada aberta, expositor, toldo e sanefa, letras e símbolos, contentor para resíduos, guarda-vento, vitrina, anúncio luminoso/iluminado/eletrónico, bandeira, bandeirola, chapa, pendão, placa, tabuleta, cartaz, mupi, tela ou lona, balão ou insuflável, painel ou outdoor, faixa ou fita, moldura, coluna, cavalete e vinil. Este pedido é efetuado através do Portal EPortugal.

Balcão do Empreendedor | Restauração e bebidas não sedentário - Exercício de atividade
O pedido de registo de restauração e bebidas não sedentária - Exercício de atividade é efetuado através do Portal EPortugal.

Cancelamento da licença ou da comunicação de ocupação de espaço público ou de publicidade

Colocação de material em ossário

Comunicação de início de montagem de grua fixa

Comunicação de realização de reunião, comício, manifestação ou desfile em lugar público

Condições para a colocação de mensagens publicitárias isentas

Condições técnicas gerais de intervenção em arruamentos

Conservação de sepultura por mais dois anos

Cremação

Distribuição de produtos publicitários

Entrada de viatura no cemitério

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Esquema A - Andaime com tapume
Com ocupação parcial do passeio

Esquema B - Andaime com tapume
Em via partilhada

Esquema C - Andaime com tapume
Com ocupação total de passeio e circulação pedonal na via pública

Esquema D - Andaime com tapume
Na faixa de rodagem ou baía de estacionamento, com circulação pedonal na via pública

Esquema E - Andaime em túnel
Com ocupação total do passeio

Esquema F - Andaime em túnel
Com ocupação total do passeio e acesso a passadeira

Esquema G - Lança de grua

Exumação

Inumação

Licença de utilização de espaço público com publicidade

Memória descritiva, projeto tipo ou peças desenhadas - jazigos

Modelo de furos de fixação de guarda-ventos e guarda-sóis

Modelo e condições esplanadas e toldos em espaço contíguo ao Mercado Bom Sucesso

Modelos de mobiliário a usar nas esplanadas

Obra de construção ou conservação em jazigo ou sepultura perpétua

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Ocupação de espaço público

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Ocupação de espaço público com esplanada em lugar de estacionamento ou praça

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Ocupação de espaço público com grua (lança de grua, grua fixa, grua móvel)

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Ocupação de espaço público com rampa
Ocupação de espaço público com rampa de acesso a garagem, a estação de serviço, a oficina de automóveis, armazém, entre outros.

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Ocupação de espaço público para realização de bombagem de betão
Ocupação com veículo para fornecimento de betão pronto. Betonagem em obras.

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Ocupação de espaço público para realização de obra na rede predial de água

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Ocupação de espaço público por motivo de obras (tapume/estaleiro, plataforma móvel ou andaime)

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Ocupação de subsolo com infraestrutura

Ocupação precária de terreno municipal - alteração da área de ocupação

Prorrogação de licença de ocupação de espaço público por motivo de obras
A prorrogação aplica-se a pedidos de ocupação com andaime, contentor, grua, tapume e bombagem de betão.

Publicidade em veículo

Publicidade sonora

Realização de filmagem ou sessão fotográfica

Realização de filmagem ou sessão fotográfica - english version

Realização de filmagem ou sessão fotográfica - ficha de caracterização

Revestimento de sepultura temporária

Revestimento de sepultura temporária ou colocação de lápide ou floreira em jazigo ou sepultura

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