Consulta de processos online

 

A consulta de processos de licenciamento de obras particulares online é disponibilizada ao titular do processo de licenciamento de obras particulares, ou ao seu representante legal; podendo ficar acessível também, ou ao diretor técnico da obra ou ao técnico responsável pelo projeto de arquitetura. Assim, além do titular ou do seu representante legal, poderão estes também consultar a situação do processo, através da Internet.
Independentemente da forma de adesão escolhida, poderá consultar os seus processos em curso e visualizar os despachos exarados, os documentos agregados, bem como a tramitação interna de cada um deles.

Efetuar o pedido

Para aderir a este serviço, deverá efetuar o seu registo de autenticação:

Poderá solicitar a emissão de nova palavra chave, através do seguinte formulário online.
Para o efeito, deverá instruir o pedido com os documentos necessários. Após vericação pelos serviços municipais, caso o pedido se encontre bem instruído, será emitida nova palavra chave, facultada ao requerente através do envio de um e-mail para o endereço eletrónico indicado no próprio formulário.

Última atualização: 08 Março, 2021.