Aquisição de parcela municipal

A venda de uma parcela municipal pode ser efetuada por ajuste direto quando, considerando a localização específica da mesma, a aquisição apenas seja do interesse do(s) proprietário(s) do imóvel (ou dos imóveis) confinante(s).

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

1. Submissão do pedido pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Comunicação das condições da alienação da parcela municipal devidamente homologadas pelo Sr. Vereador e aceitação por parte do requerente das mesmas

5. Outorga da escritura pública de compra e venda com o respetivo pagamento a efetuar pelo requerente

O definido entre as partes.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável 

Tempo médio de resposta(*): não aplicável  


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Última atualização: 22 Setembro, 2021.

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