Candidatura ao fundo municipal de apoio "Porto de Tradição"

Traduz-se na candidatura ao Fundo por parte dos estabelecimentos comerciais e entidades formalmente reconhecidos como de interesse histórico e cultural ou social local, para acesso a um apoio financeiro.

  1. Submissão da candidatura pelo estabelecimento comercial/entidade
  2. Análise e decisão sobre a candidatura pelo respetivo Júri
  3. Comunicação da decisão ao estabelecimento comercial/entidade

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.
 

Apresentação de candidaturas:
O prazo decorreu entre 02 de março e 19 de abril de 2022.

No separador Formulários » Atividades económicas deste Portal estiveram disponíveis as minutas dos seguintes documentos, necessários à instrução destas candidaturas: 
Declaração de inexistência de dívidas ao Município do Porto / Memória descritiva da intervenção a realizar ou já realizada

 

  • Cada estabelecimento comercial ou entidade apenas pode apresentar uma candidatura, no âmbito deste programa, de quatro em quatro anos (período legal do reconhecimento).

  • Os estabelecimentos e entidades podem apresentar candidaturas referentes a despesas já realizadas, desde que as mesmas tenham sido executadas nos seis meses anteriores à data de apresentação da candidatura.

  • A concessão de apoio é formalizada através da celebração de contrato, o qual define os termos de execução, controlo e acompanhamento de cada projeto apoiado.

Última atualização: 20 Abril, 2022.

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