Cedência de viatura, material ou equipamento a entidade externa
Este pedido serve para pedir a cedência temporária de uma viatura, material ou equipamento da Câmara Municipal.
Usa-se quando uma entidade precisa de apoio municipal para atividades de interesse público.
Pode ser utilizado, por exemplo, para visitas, passeios, mudanças ou outras ações semelhantes.
A cedência pode incluir:
- autocarros;
- veículos de transporte de mercadorias;
- máquinas;
- outro material ou equipamento municipal.
Quem pode pedir
Podem pedir a cedência:
- coletividades
- associações
- instituições
Os particulares não podem fazer este pedido.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entregar presencial.
PDF 252,45 KB
Prazos a ter em conta
Prazo mínimo de antecedência: 2 meses.
Tempo médio de resposta: 15 dias úteis após aprovação em reunião de câmara.
Quanto custa
O custo da cedência depende das taxas municipais em vigor.
Consulte a Taxas e outras Receitas Municipais
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Serviços municipais
1. verificam os elementos e documentos entregues
2. analisam se estão reunidas as condições para a cedência
3. calculam as taxas e comunicam a decisão
4. notificam para pagamento das taxas
Requerente
5. efetua o pagamento
Serviços municipais
6. entregam a viatura, material ou equipamento
Alertas
Este pedido destina-se apenas a entidades coletivas, como associações ou instituições.
Para aumentar a probabilidade de disponibilidade, faça o pedido com pelo menos 2 meses de antecedência.
Última atualização: 9 Abril, 2026.
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