Colocação de mobiliário urbano
Este pedido serve para solicitar a colocação de mobiliário urbano no espaço público. Considera-se mobiliário urbano todo o equipamento instalado no exterior que presta uma função à população, nomeadamente:
- bancos
- bebedouros
- equipamento infantil
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Quem pode pedir
Podem apresentar este pedido:
- pessoas singulares
- empresas
- associações
- outras entidades interessadas na colocação de mobiliário urbano
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Prazos a ter em conta
- Prazo Mínimo de Antecedência: não aplicável
- Tempo Médio de Resposta: 4 a 6 meses, para pedidos completos e corretamente instruídos
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O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam os documentos entregues.
2. analisam o pedido.
3. tomam uma decisão sobre o pedido.
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Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 2 Outubro, 2026.
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