Entrega de viatura para abate
A CMP já não efetua o transporte de viaturas em fim de vida para a reciclagem, a pedido do requerente.
No entanto, pode proceder à remoção de uma viatura quando esta apresenta estar abandonada na via pública.
O proprietário da viatura, querendo recuperá-la pode fazê-lo, pagando as taxas relativas à remoção e ao tempo que a viatura esteve à guarda do Município.
Caso não tenha interesse em reaver a viatura, pode através de um formulário próprio, pedir à CMP que a viatura seja enviada para a reciclagem.
Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Insformações
» O proprietário deverá entregar sempre os documentos originais da viatura, aquando do pedido de reciclagem da mesma, nomeadamente o Título de Registo de Propriedade e o Livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA).
» Em caso de falecimento do proprietário do veículo, será necessário apresentar a certidão de óbito e a Habilitação de Herdeiros (cabeça de casal).
Última atualização: 23 Abril, 2024.
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