Gestão de lugar em feira ou mercado
Este pedido serve para gerir um lugar já atribuído pelo Município, numa feira ou mercado municipal.
Quem pode pedir
Pode fazer este pedido qualquer pessoa que já tenha um lugar numa feira ou mercado municipal e pretende:
- mudar o lugar atribuído
- cancelar o lugar
- transmitir o lugar
- registar um auxiliar ou substituto
- cancelar um auxiliar ou substituto
- pedir uma 2.ª via do cartão de identificação
Um auxiliar ou substituto é a pessoa que pode ajudar ou substituir o titular do lugar na venda.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido ou descarregar o formulário para entrega presencial.
Tutoriais
PDF 375,99 KB
Prazos a ter em conta
• Tempo médio de resposta: não aplicável
O tempo de resposta depende da entrega do pedido completo e corretamente instruído
Quanto custa
- Emissão de 2.ª via do cartão de identificação: 12,33€ por cartão
Consulte a tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
- recebem o pedido e verificam os documentos entregues
- analisam se estão reunidas as condições para responder ao pedido
- emitem um parecer e enviam-no ao requerente
O requerente
4. recebe a notificação da decisão
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 13 Abril, 2026.
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