Licença de recinto improvisado/itinerante/diversão provisória

Permite a instalação de um recinto itinerante/improvisado/diversão provisória, designadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Entrega da licença ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Todos os recintos e equipamentos deverão ter Plano de Evacuação em Situação de Emergência (PESE).

 

Os requisitos que são estritamente necessários observar na elaboração do PESE podem ser consultados em Outros formulários.

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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