Certidão - toponímia, numeração, freguesia-concelho ou correspondência
Permite obter um documento que certifica a toponímia (nome das ruas), a numeração dos prédios, a freguesia e o concelho onde se localizam, bem como a correspondência entre os elementos atuais e anteriores, verificados no local ou registados na Câmara Municipal.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Documentos a anexar
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente, se aplicável
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
5. Entrega da certidão ao requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Nos casos em que é solicitada uma certidão de toponímia em que a alteração do nome da rua resultou de iniciativa da Câmara Municipal do Porto, não é cobrado qualquer valor.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 25 Fevereiro, 2026.
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