Autorização para acesso à zona de restrição a veículos de transportes de passageiros em serviço ocasional- comunicação de matrículas
Este pedido serve para comunicar ou alterar matrículas de veículos já autorizados a aceder a uma zona de restrição.
Aplica-se a veículos pesados de passageiros em serviço ocasional.
Esta comunicação deve ser feita antes da data já autorizada para o acesso à zona.
Quem pode pedir
Podem pedir esta comunicação:
- entidades que já tenham uma autorização válida de acesso à zona de restrição
- operadores de transporte ocasional de passageiros
- responsáveis pelos veículos incluídos na autorização
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
Prazos a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: antes da data autorizada para acesso à zona de restrição
- Tempo médio de resposta: o tempo de resposta depende da entrega do pedido completo e corretamente instruído
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam os documentos entregues
2. analisam a comunicação das matrículas
3. decidem sobre a alteração ou inclusão das matrículas
O requerente
4. recebe a decisão final dos serviços municipais
Última atualização: 25 Junho, 2026.
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