Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas

A comunicação deverá ser apresentada até cinco dias antes do início dos trabalhos, onde o promotor informa a Câmara Municipal dessa intenção.


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

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Etapas do processo

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

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Custo

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

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Prazos

A comunicação de início dos trabalhos deve ser efetuada com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de início de trabalhos pretendida.

Se for necessária a ocupação do espaço público por motivo de obras (tapume, estaleiro, plataforma móvel ou andaime), deverá apresentar o pedido com a antecedência mínima de 30 dias úteis da data de início da ocupação.


NOTA:

A informação da comunicação de início dos trabalhos caduca caso as obras não se iniciem dentro do prazo de 30 dias contados da apresentação.

Última atualização: 4 Setembro, 2023.

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