Ocupação de espaço público com grua ou com lança de grua

Obtenção de licenciamento para, conforme os equipamentos de apoio necessários à realização de obras, ocupar o espaço público com:

  • grua móvel, 

  • ou lança de grua fixa instalada em espaço privado, 

  • ou grua fixa instalada em espaço público e tapume.

As obras a realizar devem estar previamente licenciadas pela Câmara Municipal ou, no caso de obras isentas de licenciamento, deverá ter sido efetuada - com a antecedência exigida - a respetiva Comunicação de início dos trabalhos.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Entrega da licença ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis 

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

O prazo do alvará de ocupação/utilização do espaço público por motivo de obras conta-se a partir da data de pagamento.

Última atualização: 13 Março, 2021.