Ocupação de espaço público por motivo de obras (estaleiro, plataforma móvel ou andaime)
Este pedido serve para ocupar o espaço público durante a realização de obras. A ocupação pode incluir estruturas de apoio, como:
- Andaimes
- Contentores
- Estaleiros
- Plataformas móveis
Só pode ocupar o espaço público se a obra estiver licenciada pela Câmara Municipal do Porto.
Se a obra estiver isenta de licenciamento, deve submeter o formulário “Informação de início dos trabalhos de operações urbanísticas”, com a antecedência exigida.
Quem pode pedir
Podem pedir esta licença:
- Pessoas ou entidades responsáveis por obras licenciadas pela Câmara Municipal do Porto.
- Pessoas ou entidades que realizem obras isentas de licenciamento, desde que tenham comunicado o início dos trabalhos (através do formulário “Informação de início dos trabalhos de operações urbanísticas”).
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
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Prazos a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: 20 dias úteis antes da data em que pretende iniciar a ocupação.
- Tempo médio de resposta: 20 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos.
- Início da licença: A licença começa na data indicada no alvará. Se pagar depois da data prevista, deve indicar novas datas antes ou no momento do pagamento, usando o formulário “Anexação de documento ou resposta – geral”.
- Prazo do alvará: Conta-se a partir da data de pagamento. No caso de pagamento em prestações, a ocupação apenas pode ser realizada quando todas as taxas estiverem pagas.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. Verificam os documentos entregues.
2. Analisam o pedido.
- Se a ocupação obrigar a condicionar o trânsito ou o estacionamento, os serviços tratam internamente da autorização necessária.
3. Calculam as taxas e comunicam o deferimento.
4. Enviam ao requerente a documentação necessária para pagar.
O requerente
5. Recebe a notificação e paga as taxas.
Os serviços municipais
6. Emitem o alvará e entregam ao requerente
Alertas
Esquemas de apoio - Andaimes
Os esquemas de apoio para andaimes ajudam a preparar a planta, mas não substituem a planta de localização obrigatória.
- Esquema A - Estaleiro com andaime em via partilhada
- Esquema B - Estaleiro com andaime em Passeio
- Esquema C - Estaleiro com Andaime em Faixa de Rodagem/Estacionamento
- Esquema D - Andaime em túnel, com ocupação total do passeio
- Esquema E - Andaime em túnel, com ocupação total do passeio e acesso a passadeira
- Esquema G - Andaime suspenso com passeio largo
- Esquema H - Andaime suspenso com passeio estreito
Contentores
Os contentores de resíduos devem estar resguardados com rede (tipo Bekaert ou de ensombramento).
No caso de colocação de contentores na baia de estacionamento, a orientação deve estar de acordo com a disposição e/ou marcas de estacionamento do local.
Sempre que esteja cheio, deve ser garantida a remoção dos resíduos.
Consulte o esquema "Contentor de resíduos".
Trabalhos verticais com alpinistas
Se a intervenção ocupar o espaço público, com qualquer equipamento (estaleiros, plataformas móveis ou andaimes), é necessário requerer a licença de "Ocupação de espaço público por motivo de obras".
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 20 Fevereiro, 2026.
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