Ocupação de espaço público por motivo de obras (tapume/estaleiro, plataforma móvel ou andaime)

Permite ocupar o espaço público por motivo de obras, com estruturas de apoio (tais como andaimes, contentores, tapumes)  à realização das mesmas.

As obras a realizar devem estar previamente licenciadas pela Câmara Municipal ou, no caso de obras isentas de licenciamento, deverá ter sido efetuada - com a antecedência exigida - a respetiva Comunicação de início dos trabalhos.


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
descarregue o formulário para pedido presencial.

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Etapas do processo

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

3.1. Incluindo no caso da ocupação do espaço público obrigar a condicionamento

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Entrega do alvará ao requerente

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 30 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): 30 dias úteis


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

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Informações

O prazo do alvará de ocupação/utilização de espaço público por motivo de obras conta-se a partir da data de pagamento.

No caso de o presente pedido de ocupação obrigar a condicionamento de trânsito ou estacionamento, os serviços municipais promovem as respetivas diligências internas no sentido da obtenção da autorização de condicionamento em simultâneo com o licenciamento de ocupação de espaço público.

Consulte os esquemas que precisa de preencher para efetuar o seu pedido:

 

Trabalhos verticais com alpinistas

Se a intervenção ocupar o espaço público, com qualquer equipamento (tapumes, estaleiros, plataformas móveis ou andaimes), é necessário requerer a licença de "Ocupação de espaço público por motivo de obras".

Mesmo que não haja ocupação com estes equipamentos, é sempre preciso resguardar a área por baixo da intervenção, para salvaguardar a segurança de quem circula nos passeios, através de uma vedação com guardas.

Este pedido deve ser efetuado através do formulário de "Ocupação de espaço público por motivo de obras".

Deve selecionar qualquer opção e anexar:

  • memória descritiva e justificativa das características da ocupação;
  • planta de localização com identificação de corredor pedonal cumprindo o Regime das Acessibilidades.

Última atualização: 19 Janeiro, 2023.

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