Ocupação de espaço público para realização de bombagem de betão
A ocupação de espaço público com veículo para fornecimento de betão pronto só é permitida nas zonas de estacionamento autorizado, em horas de menor intensidade de tráfego e no mais curto espaço de tempo, ficando o dono da obra responsável pela adoção de todas as medidas relativas à segurança de terceiros, incluindo o recurso às autoridades policiais.
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido, pelos serviços municipais
4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais
5. Pagamento efetuado pelo requerente
6. Entrega do título ao requerente
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 30 dias úteis
Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Para mais informações sobre os condicionamentos a decorrer, neste momento, na cidade do Porto, aceda à Plataforma de Trânsito.
Última atualização: 20 Dezembro, 2023.
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