Inspeção para verificação das condições de habitabilidade

Traduz-se numa inspeção que visa atestar as condições de habitabilidade de determinado imóvel.

Quando o cidadão pretenda efetuar uma candidatura a habitação social por residir em local que não ofereça as condições mínimas de habitabilidade/salubridade e que ofereça perigo para a saúde e/ou segurança dos seus ocupantes, é necessária a apresentação do relatório emitido pela CMP, resultante da inspeção realizada.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

 

1. Submissão do pedido

2. Análise do pedido, pelos serviços municipais

3. Realização de inspeção, pelos serviços municipais

4. Emissão de relatório das condições de habitabilidade, pelos serviços municipais

5. Envio do relatório ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta(*): não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

São obrigatórios o preenchimento do campo “Identificação do(s) proprietário(s) da fração(ões)” e o cumprimento do “Tempo de residência na habitação e no concelho” para a marcação de inspeção.

O relatório com o resultado da inspeção será enviado por correio para a morada indicada no formulário.

Última atualização: 13 Março, 2021.