Inspeção para verificação das condições de habitabilidade

Inspeção para atestar as condições de habitabilidade de determinado imóvel.

Quando o cidadão pretende candidatar-se a uma habitação social por residir em local que não ofereça as condições mínimas de habitabilidade/salubridade e que ofereça perigo para a saúde e/ou segurança dos seus ocupantes, é necessária a apresentação do relatório emitido pela Câmara Municipal do Porto, resultante da inspeção realizada.

Para esse efeito específico, o relatório é válido pelo período de 120 dias (úteis) após a data da sua emissão.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

 

1. Submissão do pedido

2. Análise do pedido, pelos serviços municipais

3. Realização de inspeção, pelos serviços municipais

4. Emissão de relatório das condições de habitabilidade, pelos serviços municipais

5. Envio do relatório ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta(*): não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Para a marcação da inspeção são obrigatórios o preenchimento do campo “Identificação do(s) proprietário(s) da fração(ões)” e o cumprimento do “Tempo de residência na habitação”.

O relatório com o resultado da inspeção será enviado por correio para a morada indicada no formulário.

Última atualização: 15 Setembro, 2021.

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