Emissão de segunda via de licença de táxi

Em caso de extravio da licença de táxi, caso se encontre em mau estado ou por outro motivo, pode ser requisitada à Câmara Municipal do Porto, a emissão de uma segunda via da respetiva licença.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

1. Submissão do pedido

2. Análise e registo do pedido pelo serviço competente

3. Cálculo das taxas 

4. Pagamento efetuado pelo requerente

5. Emissão e entrega, na hora, de segunda via da licença de táxi

Serviço na hora.

Caso o cidadão solicite a emissão de segunda via por mau estado, deve apresentar a licença de táxi original, emitida pela Câmara Municipal do Porto.

Caso solicite a segunda via por motivo de extravio por furto, o cidadão deve apresentar o documento comprovativo da participação às entidades policiais competentes.

Não pode ser solicitada a segunda via da licença, em caso de caducidade do alvará de acesso à atividade, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Última atualização: 13 Março, 2021.