Biblioteca sonora
Serviço que promove a leitura e gravação de áudio-livros. O acesso aos fonogramas produzidos e disponibilizados pela Biblioteca Sonora da Biblioteca Pública Municipal do Porto é realizado num repositório eletrónico, a Biblioteca Sonora Digital.
O acesso à Biblioteca Sonora Digital é gratuito sendo o registo e acesso facultados a utilizadores individuais, por meio de autenticação. O serviço é exclusivamente para benefício de pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. Este condicionalismo decorre de imperativos legais, designadamente os estabelecidos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido pelo requerente
2. Análise do pedido pelo serviço municipal competente
3. Gravação do livro
4. Divulgação por e-mail aos utilizadores da Biblioteca Sonora Digital
Informações
O Pré-registo na Biblioteca Sonora/Biblioteca Sonora Digital poderá ser efetuado a partir da seguinte hiperligação.
Os cidadãos benificiários que pretendam aceder a conteúdos áudio disponibilizados no âmbito da Biblioteca Sonora Digital deverão selecionar no formulário de pré-registo a opção, Necessidades Especiais, no Tipo de Inscrição.
Para ser validada a inscrição na Biblioteca Sonora Digital, é necessário o envio, preferencialmente por correio eletrónico, de cópia digitalizada do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ou uma declaração médica que ateste a avaliação de incapacidade de pessoa cega, com deficiência visual ou com outra dificuldade de acesso a textos impressos, onde deve ser referida duração da incapacidade ou se a mesma é permanente.
Depois de validada a inscrição, será enviado para o endereço de e-mail, o código de utilizador e a respetiva palavra-passe (credenciais de autenticação) que possibilitarão o acesso gratuito aos serviços disponibilizados no âmbito da Biblioteca Sonora Digital.
A totalidade da coleção de fonogramas, analógicos e digitais, disponibilizada pela Biblioteca Sonora, é pesquisável no Catálogo Coletivo das Bibliotecas Municipais do Porto através do separador Braille e Áudio.
As obras são gravadas, produzidas e distribuídas pela Biblioteca Sonora da Biblioteca Pública Municipal do Porto ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, pelo que não é permitida qualquer distribuição, difusão ou transmissão, cópia, reprodução, modificação, venda ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
Legislação
Código Regulamentar do Munícipio do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 4 Junho, 2025.