Fale Connosco - Reclamação
Para reclamar sobre a atuação ou funcionamento dos serviços municipais.
Enquadra-se neste âmbito, a demonstração de insatisfação de um cidadão quando considera que o serviço que lhe foi prestado pelo Município não cumpre com os parâmetros definidos ou com as suas expectativas.
Não são consideradas reclamações, as seguintes situações:
• Alertas/pedidos de intervenção;
• Pedidos de responsabilidade civil extracontratual/participação de sinistro;
• Impugnações (reclamações graciosas, recursos hierárquicos, etc.).
Etapas do processo
1. Submissão da reclamação
2. Análise da reclamação pelos serviços municipais
3. Resposta à reclamação
Prazo
Tempo de resposta (*): 15 dias úteis
(*) O tempo de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
A reclamação deve ser apresentada de forma clara e objetiva quanto ao problema e à ação pretendida.
Última atualização: 19 Dezembro, 2025.
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