Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração, através do Portal EPortugal, de alguns dos dados constantes do registo de atividade do alojamento local (ex.: contactos e capacidade)

O número de registo de alojamento local é pessoal e intransmissível. Não é possível alterar a titularidade em todas as modalidades de alojamento local, exceto nos casos de sucessão

O pedido de alteração de titularidade é efetuado exclusivamente através de Formulário Online disponível no Portal do Munícipe.


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Etapas do Processo

Online via Portal EPortugal:
(efetuar os seguintes passos de navegação)
  1. Aceder ao EPortugal (https://eportugal.gov.pt)

  2. Selecionar Empresa » Serviços para a atividade económica (https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa)

  3. Selecionar Alojamento Local » Ir para o serviço

  4. Selecionar Alojamento local - alteração de dados

  5. Selecionar distrito e município

  6. Consultar os diversos separadores informativos

  7. Reunir os elementos solicitados (separador "Documentação")

  8. Selecionar a opção "Realizar serviço"

  9. Após a submissão, com êxito, da mera comunicação prévia, a atualização é remetida automaticamente ao Turismo de Portugal, I.P.

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Custo

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: esta comunicação deverá verificar-se no prazo máximo de 10 dias após a ocorrência de qualquer alteração, pelo titular da exploração do estabelecimento.

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

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Informações

Consulte:

 

Taxa Municipal Turística

No Município do Porto é devida a Taxa Municipal Turística como contrapartida do singular aproveitamento turístico proporcionado pelo conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município do Porto e relacionados com a atividade turística. Esta taxa é aplicável às dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local localizados na área do Concelho do Porto. 

Após a alteração de dados da entidade ou dos estabelecimentos no Portal EPortugal, também deverão ser atualizados os mesmos dados na Plataforma da Taxa Turística. 

Mais informações em Comércio e Turismo.

Última atualização: 5 Fevereiro, 2024.

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