Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo. 

Todos os dados poderão ser alterados, à exceção da morada do estabelecimento de alojamento local e da respetiva modalidade. 

No caso das «moradias» e «apartamentos» localizados nas áreas de contenção não é possível a alteração do titular da exploração, exceto no caso de sucessão. Neste caso, a alteração ao registo deve ser solicitada à câmara municipal competente.

Online via Balcão do Empreendedor:
(efetuar os seguintes passos de navegação)
  1. Aceder ao EPortugal (https://eportugal.gov.pt)

  2. Selecionar Empresa » Serviços para a atividade económica (https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa)

  3. Selecionar Alojamento Local » Ir para o serviço

  4. Selecionar Alojamento local - alteração de dados

  5. Selecionar no mapa a localidade pretendida: Porto

  6. Escolher a câmara: Porto

  7. Consultar os diversos separadores informativos

  8. Reunir os elementos solicitados (separador "Documentação")

  9. Selecionar a opção "Realizar serviço"

  10. Após a submissão, com êxito, da mera comunicação prévia, a atualização é remetida automaticamente ao Turismo de Portugal, I.P.

Presencial (atendimento mediado no Gabinete do Munícipe, das 9h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30):

  1. Reunir os elementos solicitados (separador "Documentação" no Balcão do Empreendedor do serviço Alojamento local - alteração de dados)

  2. Atendimento mediado (marcação prévia através da Linha Porto. ou junto do atendimento do Gabinete do Munícipe)

  3. Após a submissão, com êxito, da mera comunicação prévia, a atualização é remetida automaticamente ao Turismo de Portugal, I.P.

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: esta comunicação deverá verificar-se no prazo máximo de 10 dias após a ocorrência de qualquer alteração, pelo titular da exploração do estabelecimento.

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Anexos (fonte: Portal do Turismo)    

Consulte os documentos de apoio para saber como efetuar uma submissão no Balcão do Empreendedor e quais os elementos necessários para o registo/comunicação relativa a Alojamento Local.

No Município do Porto é devida a Taxa Municipal Turística, em contrapartida do singular aproveitamento turístico proporcionado pelo conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município do Porto e relacionados com a atividade turística, aplicável às dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local localizados no Município do Porto. 

Após a alteração de dados da entidade ou dos estabelecimentos no Balcão do Empreendedor, também deverão ser atualizados os mesmos dados na Plataforma da Taxa Turística. 

Para aceder a toda a informação, clique aqui.

Última atualização: 16 Agosto, 2021.

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