Colocação ou alteração de sinalização horizontal
No caso de pedidos de manutenção de sinalização horizontal, reporte a sua ocorrência através de:
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento ou indeferimento pelos serviços municipais
Informações
Sinalização horizontal
Sinalização pintada no pavimento.
Por exemplo: Passadeiras, lugares de estacionamento, lugares cargas e descargas, entre outros.
Consulte o Manual de Sinalização disponibilizado pelo Município do Porto.
Legislação
Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
Aprova o Código da Estrada
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 10 Setembro, 2025.
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