Colocação ou alteração de sinalização horizontal
Este pedido serve para colocar ou alterar sinalização horizontal, ou seja, a sinalização pintada no pavimento. Inclui, por exemplo, passadeiras, lugares de estacionamento e zonas de cargas e descargas.
Se pretende apenas reportar um problema na sinalização horizontal já existente, deve usar:
Quem pode pedir
Qualquer pessoa ou entidade que precise de colocar ou alterar sinalização horizontal na via pública do Município do Porto.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. Verificam os documentos entregues.
2 Analisam o pedido e a necessidade da sinalização.
3. Tomam uma decisão de deferimento ou indeferimento.
O requerente
4. É notificado da decisão
Alertas
Manual de sinalização
Consulte o Manual de Sinalização disponibilizado pelo Município do Porto.
Legislação
Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
Aprova o Código da Estrada
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 2 Março, 2026.
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