Dissuasor de estacionamento
Este pedido serve para sugerir a colocação de dissuasores de estacionamento.
Os dissuasores incluem mecos, bolas, pinos ou pilaretes.
Estes elementos ajudam a evitar o estacionamento abusivo em determinados locais.
Quem pode pedir
Pode pedir qualquer pessoa ou entidade. Inclui, por exemplo:
- pessoas individuais
- empresas ou outras entidades coletivas
- condomínios
- proprietários de estabelecimentos
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
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O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam os documentos entregues
2. analisam a situação no local indicado
3. decidem sobre a colocação dos dissuasores
O requerente
4. recebe a decisão final dos serviços municipais
Alertas
A apresentação do pedido não garante a colocação dos dissuasores.
A decisão depende da análise técnica dos serviços municipais.
Deve indicar claramente o local e o problema identificado para facilitar a avaliação.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 25 Junho, 2026.
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