Depósito, libertação ou redução de caução ou garantia bancária
Nos processos em que é devida a prestação de caução ou garantia bancária, pode pedir:
- o depósito de caução ou garantia bancária (quando a prestação de caução é aplicável a determinado processo)
- a libertação ou redução de caução ou garantia bancária (quando estão cumpridas as condições que originaram a prestação de caução)
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
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Etapas do Processo
1. Submissão do pedido pelo requerente
2. Verificação dos documentos instrutórios, pelo serviço municipal competente
3. Análise do pedido, pelo serviço municipal competente
4. Deferimento, pelo serviço municipal competente
5. Depósito da caução ou garantia bancária ou
5. Libertação ou redução da caução ou garantia bancária
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Última atualização: 12 Setembro, 2024.
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