Afixação de propaganda política e eleitoral

​Visa a afixação de propaganda política e eleitoral, para promoção da atividade de candidatos, de subscritores das candidaturas ou dos partidos políticos que suportam as diversas candidaturas, bem como a inscrição de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam conteúdos de teor político ou eleitoral.

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Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

Está em vigor o Regulamento sobre a inscrição e afixação de propaganda na cidade do Porto, publicado no Boletim Municipal n.º 4103, de 09/12/2014, e que revogou as anteriores disposições constantes do Código Regulamentar do Município do Porto sobre esta matéria.

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Propaganda fora dos períodos de campanha eleitoral

  • Divulgação, via Edital, da lista dos espaços e lugares públicos que podem ser livremente utilizados para afixação ou inscrição de mensagens de propaganda: anualmente, até 31 de dezembro

Afixação ou inscrição de mensagens de propaganda nos locais disponibilizados (dispensada de qualquer comunicação)

  • Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável 

  • Prazo de duração da afixação ou inscrição de mensagens de propaganda não relativas a evento ou data específica: 60 dias, no máximo

  • Prazo para remoção das mensagens de propaganda, após o evento ou data específica a que se refiram: nos 15 dias seguintes à data ou realização do evento

Meios amovíveis afixados em lugares públicos (comunicação por escrito obrigatória)

  • Prazo mínimo de antecedência do pedido: comunicação em momento prévio à afixação

  • Prazo de duração da afixação de meios amovíveis de propaganda não relativos a evento ou data específica: 120 dias, no máximo

  • Prazo para remoção dos meios amovíveis de propaganda, após o evento ou data específica a que se refiram: nos 20 dias seguintes à data ou realização do evento

Propaganda nos períodos de campanha eleitoral

  • Divulgação, via Edital, da lista com a enumeração e localização dos meios ou suportes disponibilizados aos partidos ou forças concorrentes: até 30 dias antes do início de cada campanha eleitoral

  • Prazo para remoção das mensagens de propaganda, após o ato eleitoral a que se refiram: nos 20 dias seguintes à realização do ato eleitoral respetivo

  • Prazo para remoção dos meios amovíveis de propaganda, após o ato eleitoral a que se refiram: nos 20 dias seguintes à realização do ato eleitoral respetivo

Vigora o Regulamento sobre a inscrição e afixação de propaganda na cidade do Porto, publicado no Boletim Municipal n.º 4103, de 09/12/2014.

Pode consultar aqui o mapa do Anexo D_1 - Publicidade e propaganda política.

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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