Colocação ou alteração de sinalização luminosa
No caso de pedidos de manutenção de sinalização luminosa, reporte a sua ocorrência através de:
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Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento ou indeferimento pelos serviços municipais
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Legislação
Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
Aprova o Código da Estrada
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 27 Novembro, 2025.
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