Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento

5. Pagamento efetuado pelo requerente

Taxas e Outras Receitas Municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias úteis

Tempo médio resposta (*): 7 dias úteis

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

O requerente é obrigado a efetuar o levantamento das grades e, posteriormente, a devolução das mesmas.

Não aplicável.

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.

Consulte as perguntas frequentes relacionadas com este pedido.