Alteração de dados de identificação
Permite comunicar de forma rápida e simples a alteração de dados de identificação pessoal em processo que se encontre em curso ou simplesmente para atualização da base de dados da Câmara Municipal do Porto.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
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Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Atualização da informação pelos serviços municipais
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio resposta (*): 10 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
Sempre que o Munícipe altere algum dos elementos de identificação pessoal, deve comunicar ao Município a alteração desses elementos para atualização na base de dados dos Munícipes.
A atualização dos dados de identificação pessoal é efetuada após receção do pedido pelo Gabinete do Munícipe, na base de dados dos Munícipes, salvaguardando assim os dados/elementos para pedidos/processos com data posterior ao pedido de alteração.
Após atualização da base de dados, o Gabinete do Munícipe comunica a todos os serviços municipais o pedido de alteração dos dados de identificação pessoal, competindo a cada um dos serviços diligenciar pela atualização desses elementos nos processos que se encontrem a decorrer.
Última atualização: 2 Abril, 2024.