Alteração à licença de publicidade ou ocupação de espaço público
Consiste em solicitar uma alteração à licença de publicidade ou à licença de ocupação de espaço público.
Efetuar o pedido
Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais
5. Pagamento efetuado pelo requerente
6. Entrega da licença ao requerente
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias úteis
Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
São consideradas alterações à licença de publicidade ou à licença de ocupação de espaço público aquelas em que as dimensões do facto se mantenham inalteradas. Se a alteração pretendida implicar mudança nas dimensões do facto, o pedido será considerado e tratado como um novo licenciamento.
A apreciação dos pedidos de alteração à licença de publicidade ou à licença de ocupação de espaço público é efetuada, pelo serviço municipal competente, tendo em conta a legislação e regulamentação em vigor à data da alteração pretendida.
Última atualização: 15 Novembro, 2021.
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