Ficha técnica de livrete de ciclomotor ou de motociclo
Traduz-se no pedido de emissão de ficha técnica relativa a livrete de ciclomotor ou de motociclo de cilindrada não superior a 50cm3.
Essa ficha técnica é um documento que comprova a existência de um livrete, emitido pelo Município, antes da competência de emissão de livretes passar para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.).
Neste documento é indicada a matrícula e características identificativas do veículo a que o livrete corresponde, bem como o seu titular.
Efetuar o pedido
Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.
- Submissão do pedido de emissão de ficha técnica
- Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço municipal competente
- Análise do pedido pelo serviço municipal competente
- Emissão de ficha técnica
- Envio de ficha técnica ao requerente.
Não é devida qualquer taxa/preço pelo pedido de emissão de ficha técnica de livrete.
Tempo médio de resposta (*): 30 dias seguidos
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Última atualização: 20 Janeiro, 2023.
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