Alojamento local - cessação da atividade

Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.

​​Online via Balcão do Empreendedor:

(efetuar os seguintes passos de navegação)

  1. Aceder ao EPortugal (https://eportugal.gov.pt)

  2. Selecionar Empresa » Serviços para a atividade económica (https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa)

  3. Selecionar Alojamento Local » Ir para o serviço

  4. Selecionar Alojamento local - cessação da atividade

  5. Selecionar no mapa a localidade pretendida: Porto

  6. Escolher a câmara: Porto

  7. Consultar os diversos separadores informativos

  8. Reunir os elementos solicitados (separador "Documentação")

  9. Selecionar a opção "Realizar serviço"

  10. Após a submissão, com êxito, da mera comunicação prévia, a atualização é remetida automaticamente ao Turismo de Portugal, I.P.

Presencial (atendimento mediado no Gabinete do Munícipe, das 9h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30):

  1. Reunir os elementos solicitados (separador "Documentação" no Balcão do Empreendedor do serviço Alojamento local - cessação da atividade)

  2. Atendimento mediado (marcação prévia através da Linha Porto. ou junto do atendimento do Gabinete do Munícipe)

  3. Após a submissão, com êxito, da mera comunicação prévia, a atualização é remetida automaticamente ao Turismo de Portugal, I.P.

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: a  comunicação da cessação da exploração  é uma obrigação da entidade exploradora, a qual deve realizá-la no prazo de 20 dias após a sua ocorrência.

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Anexos (fonte: Portal do Turismo)   

Consulte os documentos de apoio para saber como efetuar uma submissão no Balcão do Empreendedor e quais os elementos necessários para o registo/comunicação relativa a Alojamento Local.

No Município do Porto é devida a Taxa Municipal Turística, em contrapartida do singular aproveitamento turístico proporcionado pelo conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município do Porto e relacionados com a atividade turística, aplicável às dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local localizados no Município do Porto. 

Após a cessação do Alojamento Local no Balcão do Empreendedor, também deverá ser cessada a atividade na Plataforma da Taxa Turística. 

Para aceder a toda a informação, clique aqui.

Última atualização: 16 Agosto, 2021.

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