Declaração de localização de imóvel em ARU para taxa reduzida de IVA
Traduz-se numa informação quanto à localização de um imóvel em ARU, para sujeição da empreitada de reabilitação à taxa reduzida de IVA.
Etapas do processo
Declaração de localização de imóvel em ARU para efeitos de taxa reduzida de IVA a 6% no âmbito da reabilitação urbana
Online:
1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente
2. Confirmação do pagamento e execução do pedido pelos serviços municipais
3. Entrega da declaração ao requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): Online - 10 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Última atualização: 5 Dezembro, 2023.
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