Comunicação de início de trabalhos em espaço público

A comunicação deverá ser apresentada sempre que ocorram obras no espaço público, independentemente da sua natureza.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): não aplicável. Não tem resposta. Com a comunicação os Serviços Municipais aparecem no local da obra.

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

O requente deve efetuar o pedido com um mínimo de antecedência de 5 dias úteis relativamente ao início dos trabalhos.

Pode pedir o serviço, o Titular de:

  • Alvará de obras de edificação;
  • Alvará de loteamento;
  • Alvará de obras de urbanização;
  • Alvará de ocupação do espaço público;
  • Alvará de obras para reparação ou instalação de infraestruturas no subsolo

Consulte as condições técnicas gerais de intervenção em arruamentos.

O facto das obras estarem isentas de controlo prévio municipal, não dispensa o seu promotor do cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, sob pena de contraordenação e da aplicação das medidas de tutela da legalidade urbanística legalmente previstas.

Se não tem licença de ocupação do espaço público para a obra e respetivo estaleiro deve requerer com a antecedência mínima de 22 (vinte e dois) dias úteis da data de início da ocupação usando o formulário disponível para o efeito.

Se a obra abrange estacionamento e/ou faixa de rodagem e não tem autorização de condicionamento deve requerer com a antecedência mínima de 22 (vinte e dois) dias úteis da data de início da ocupação usando o formulário disponível para o efeito Se a obra abrange estacionamento e/ou faixa de rodagem e não tem autorização de condicionamento deve requerer com a antecedência mínima de 22 (vinte e dois) dias úteis da data de início da ocupação usando o formulário disponível para o efeito.

Última atualização: 3 Junho, 2022.

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