Autorização para instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios e emissão de alvará

Consiste na autorização para instalação de estações de radiocomunicações e respetivos acessórios. Além de carecer do consentimento legal dos proprietários dos prédios rústicos ou urbanos, necessita ainda dos atos de autorização previstos na lei, designadamente os da competência municipal.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Entrega da licença ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte aqui os Documentos instrutórios necessários para este pedido.

Para este tipo de pedido, poderá precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinóptico, fichas estatísticas, e/ou outras normas:

Última atualização: 16 Junho, 2021.

Partilhar

facebook whatsapp email