Autorização de acesso a zona condicionada

​Traduz-se numa autorização de acesso automóvel a zona de acesso condicionado, a qual pode ser:

  • Duradoura - no caso de ser residente numa dessas zonas;

  • Esporádica - no caso de ser responsável pela execução de obras ou pela realização de um evento numa dessas zonas, etc.


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Pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

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Etapas do Processo

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Deferimento, pelos serviços municipais

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

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Informações

Consulte o mapa das Zonas de acesso condicionado e a identificação dos principais arruamentos de implantação das mesmas.

 

Nota: A autorização para o acesso às zonas de Cedofeita, Flores, Ribeira e Santa Catarina faz-se mediante registo na Plataforma ZAACPorto.

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Entidades

Não aplicável.

Última atualização: 12 Dezembro, 2023.

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