Autorização de acesso a zona condicionada
Traduz-se numa autorização de acesso automóvel a zona de acesso condicionado, a qual pode ser:
Duradoura - no caso de ser residente numa dessas zonas;
Esporádica - no caso de ser responsável pela execução de obras ou pela realização de um evento numa dessas zonas, etc.
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais
3. Análise do pedido, pelos serviços municipais
4. Deferimento, pelos serviços municipais
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Consulte o mapa das Zonas de acesso condicionado e a identificação dos principais arruamentos de implantação das mesmas.
Nota: A autorização para o acesso às zonas de Cedofeita, Flores, Ribeira e Santa Catarina faz-se mediante registo na Plataforma ZAACPorto.
Última atualização: 12 Dezembro, 2023.