Certidão - confrontantes com o domínio municipal

Documento autenticado que contém informação sobre as confrontações de determinado prédio com um prédio ou vários prédios do domínio privado municipal.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios, pelo serviço municipal competente

3. Análise do pedido, pelo serviço municipal competente

4. Deferimento, pelo serviço municipal competente

5. Entrega da certidão ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): 3 dias úteis
 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido 

devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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