Aparcamento de bicicletas no Parque da Cidade
Consiste na utilização do aparcamento para bicicletas, em espaço coberto e fechado, no Núcleo Rural do Parque da Cidade, mediante o pagamento de uma taxa mensal. Esta ocupação é pessoal, individual, limitada ao prazo contratualmente estabelecido, e condicionada aos termos do regulamento existente para o efeito.
Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Pagamento efetuado pelo requerente
5. Entrega da licença ao requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*):
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
A bicicleta só poderá ser levantada, diariamente, nos primeiros 15 minutos de cada hora.
Horário de funcionamento:
Verão: Das 7h00 às 21h00
Inverno: Das 8h00 às 20h00
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 9 Outubro, 2025.
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