Inspeção para verificação de obras impostas

Inspeção para verificar a realização das obras impostas pela Câmara Municipal do Porto, na sequência da vistoria de segurança/salubridade/arranjo estético realizada.

A inspeção para verificação de obras impostas é solicitada por quem tenha requerido a vistoria de segurança/salubridade/arranjo estético.

 

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

 

1. Submissão do pedido

2. Deslocação ao local para verificação do cumprimento das obras impostas, pelos serviços municipais

3. Notificação aos interessados, pelos serviços municipais

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

A inspeção para verificação de obras impostas só pode ser agendada após o prazo concedido para a execução das obras ter terminado.

Última atualização: 16 Dezembro, 2022.

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