Inspeção para verificação de obras impostas
Inspeção para verificar a realização das obras impostas pela Câmara Municipal do Porto, na sequência da vistoria de segurança/salubridade/arranjo estético realizada.
A inspeção para verificação de obras impostas é solicitada por quem tenha requerido a vistoria de segurança/salubridade/arranjo estético.
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Deslocação ao local para verificação do cumprimento das obras impostas, pelos serviços municipais
3. Notificação aos interessados, pelos serviços municipais
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
A inspeção para verificação de obras impostas só pode ser agendada após o prazo concedido para a execução das obras ter terminado.
Última atualização: 6 Agosto, 2025.
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