Certidão - localização de farmácia

Trata-se de um documento autenticado, a apresentar no INFARMED, I. P., que certifica a localização da farmácia a instalar no município, incluindo o nome da rua e o número de polícia, que representa a área envolvente da farmácia (distância mínima de 350m entre farmácias, contados em linha reta, dos limites exteriores das farmácias).

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Entrega da certidão ao requerente 

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Última atualização: 4 Março, 2021.