Autorização para realização de fogueira

Consiste no pedido para realização de fogueira para o Munícipio do Porto e é atribuída de acordo com as precauções necessárias à segurança de pessoas e bens.


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

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Documentos a anexar

Para análise deste pedido, não é necessário anexar qualquer documento.

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Etapas do processo

1. Submissão do pedido

2. Análise do pedido, pelos serviços municipais

3. Realização de visita ao local, pelos serviços municipais 

3. Emissão de parecer, pelos serviços municipais 

4. Envio de parecer ao requerente, pelos serviços municipais 

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido - 10 dias úteis 

Tempo médio de resposta (*) - 5 dias úteis 

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.   

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Informações

Carece de licenciamento e tem enquadramento em todo o território do Município do Porto (apenas para a Cidade do Porto). 

O Município pode licenciar as tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares, estabelecendo as condições para a sua efetivação e tendo em conta as precauções necessárias à segurança das pessoas e bens. 

À exceção das tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares, é proibido acender fogueiras: 

» Nas ruas, praças e mais lugares públicos; 

» A menos de 30 metros de quaisquer construções, sempre que seja de prever o risco de incêndio. 

Última atualização: 23 Maio, 2024.

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