Publicidade sonora

É permitida a publicidade sonora, desde que sujeita aos limites impostos pela legislação aplicável a atividades ruidosas.

Quando se verifiquem inconformidades, deverá o cidadão zelar pelo bom ambiente e como tal reportar a situação ao Município.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Levantamento da licença pelo requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis
 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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