Lançamento/queima de fogo de artifício

Traduz-se numa informação/declaração, emitida pelo Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB), onde se informa sobre as condições favoráveis ou não para o lançamento ou queima de fogos de artifício. 

Este documento emitido pelo BSB é indispensável à instrução do pedido para lançamento ou queimas de fogos de artifício a apresentar à Polícia de Segurança Pública (PSP), entidade competente para emitir a autorização/licença.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos elementos/documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Elaboração da informação/declaração pelos serviços municipais

5. Levantamento da informação/declaração pelo requerente

Lançamento/queima de fogos de artifício

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

 

Piquete de prevenção, quando indicado como necessário pelo BSB

Taxas e outras Receitas Municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): 15 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

A utilização de artigos pirotécnicos, a sua montagem ou a realização de espetáculos com estes artigos só pode efetuar-se mediante licença emitida pela Polícia de Segurança Pública (PSP).


Independentemente do período do ano em que se realiza o lançamento/queima de fogos de artifício e sempre que lhe é requerido, o BSB emite informação/declaração sobre a utilização, lançamento ou queima de fogos de artifício para determinado local.

O deferimento ou indeferimento da licença para lançamento/queima de fogos de artifício é da responsabilidade da PSP.

 

Para a instrução da autorização prévia na PSP é necessário que a Câmara Municipal do Porto/Batalhão de Sapadores de Bombeiros emita as seguintes autorizações/licenças:

  • Declaração/informação emitida pelo Batalhão de Sapadores de Bombeiros para o lançamento ou queima de fogos de artifício, onde se informa sobre as condições de lançamento do mesmo e medidas indispensáveis para a prevenção contra incêndios;

  • Licença especial de ruído

Polícia de Segurança Pública (PSP)

Comando Metropolitano do Porto

Largo 1º Dezembro s/n, Sé, 4000-404 Porto

Telefone: (+351) 222 092 000

Fax: (+351) 222 080 615

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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