Lançamento ou queima de fogo de artifício
Traduz-se numa informação/declaração, emitida pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), onde se informa sobre as condições favoráveis ou não para o lançamento ou queima de fogos de artifício.
Este documento emitido pelo RSB é indispensável à instrução do pedido para lançamento ou queimas de fogos de artifício a apresentar à Polícia de Segurança Pública (PSP), entidade competente para emitir a autorização/licença.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
descarregue o formulário para pedido presencial.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos elementos/documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Elaboração da informação/declaração pelos serviços municipais
5. Levantamento da informação/declaração pelo requerente
Lançamento ou queima de fogos de artifício
Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.
Piquete de prevenção, quando indicado como necessário pelo RSB
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 15 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
A utilização de artigos pirotécnicos, a sua montagem ou a realização de espetáculos com estes artigos só pode efetuar-se mediante licença emitida pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
Independentemente do período do ano em que se realiza o lançamento/queima de fogos de artifício e sempre que lhe é requerido, o RSB emite informação/declaração sobre a utilização, lançamento ou queima de fogos de artifício para determinado local.
O deferimento ou indeferimento da licença para lançamento/queima de fogos de artifício é da responsabilidade da PSP.
Para a instrução da autorização prévia na PSP é necessário que a Câmara Municipal do Porto/Regimento de Sapadores Bombeiros emita as seguintes autorizações/licenças:
Declaração/informação emitida pelo Regimento de Sapadores Bombeiros para o lançamento ou queima de fogos de artifício, onde se informa sobre as condições de lançamento do mesmo e medidas indispensáveis para a prevenção contra incêndios;
Licença especial de ruído
Polícia de Segurança Pública (PSP)
Comando Metropolitano do Porto
Largo 1º Dezembro s/n, Sé, 4000-404 Porto
Telefone: (+351) 222 092 000
Fax: (+351) 222 080 615
Última atualização: 30 Novembro, 2023.
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