Consulta de documento/processo
Traduz-se no acesso à consulta de documentos/processos existentes no Município.
É também possível registar-se e aceder à consulta online de processos, mediante Adesão ao Portal do Munícipe.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Pedido Online:
1. Submissão do pedido através de formulário online
2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais
3. Agendamento da consulta pelos serviços municipais
4. Consulta do processo pelo requerente
Pedido Presencial - Processos arquivados (Serviço na hora, sempre que possível):
1. Submissão do pedido através de solicitação verbal
2. Serviços municipais agendam a consulta e, se possível, disponibilizam o processo na hora
3. Consulta do processo pelo requerente (conforme agendamento)
Nota: No ato de consulta de processos arquivados, é exigido o preenchimento de um "Auto de consulta". Se for o atual proprietário, regra geral, exibe um comprovativo (caderneta predial, fatura de serviços, correspondência, etc.).
Pedido Presencial - Processos em curso:
Titular do processo ou legítimo interessado (Serviço na hora, sempre que possível)
1. Submissão do pedido através de solicitação verbal
2. Serviços municipais aferem legitimidade, agendam a consulta e, se possível, disponibilizam o processo na hora
3. Consulta do processo pelo requerente (conforme agendamento)
Outro interessado (Serviço não prestado na hora)
1. Submissão do pedido, através de formulário
2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais
3. Serviços municipais agendam a consulta pretendida
4. Consulta do processo pelo requerente
Pedido Presencial ou Online - Processos da área da Fiscalização (arquivados e em curso)
1. Submissão do pedido através de formulário ou formulário online
2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais
3. Agendamento da consulta pelos serviços municipais
4. Consulta do processo pelo requerente
Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Consulta Online
Tempo médido de resposta: não aplicável, disponível 24 horas/dia
Consulta Presencial
Serviço na Hora
Tempo médio de resposta: serviço na hora, no atendimento presencial, sempre que possível, para processos arquivados e para processos em curso (se titular do processo ou legítimo interessado, e excluindo os processos da Fiscalização)
Pedido formalizado
Tempo médio de resposta: 10 dias
A consulta online de processos é disponibilizada, mediante adesão, aos titulares de processos, bem como a diretores técnicos e técnicos de projeto de arquitetura dos respetivos processos. Assim, além do titular, podem igualmente esses técnicos consultar - sem deslocações - a situação dos processos em que tenham as referidas funções.
O modo como se efetua a consulta no Gabinete do Munícipe depende do suporte em que se encontra o documento/processo:
consulta de processos em suporte papel, na Sala de Leitura;
consulta de processos em suporte digital, no Serviço de Atendimento Digital Assistido (SADA).
Em relação a processos em curso, é aferida a legitimidade para a consulta.
Para processos arquivados, é exigido o preenchimento de um "Auto de consulta". Se for o atual proprietário, regra geral, exibe um comprovativo (caderneta predial, fatura de serviços, correspondência, etc.).
Para aceder a processos da área da Fiscalização, o pedido de consulta é formalizado por escrito (formulário ou formulário online).
A consulta de documentos/processos do Arquivo Histórico, dos Museus e das Bibliotecas Municipais é assegurada por aqueles serviços.
As licenças de obras LO até ao ano de 1951 (inclusivé) encontram-se arquivadas e são consultadas na Sala de Leitura do Arquivo Histórico ou pela via online mediante pesquisa no GisaWeb.
As licenças de obras LO arquivadas a partir de 1952 (inclusivé) são consultadas na Sala de Leitura do Gabinete do Munícipe.
Última atualização: 16 Junho, 2021.
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