Alargamento pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

O pedido de alargamento pontual de horário de funcionamento de estabelecimento  aplica-se apenas aos estabelecimentos localizados na Zona da Movida.

 


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.

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Etapas do Processo

​1. Submissão do pedido pelo requerente

2. Emissão de parecer pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis relativamente à data pretendida

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

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Informações

Podem ser pedidos alargamentos pontuais do horário de funcionamento do estabelecimento, por um período máximo de duas horas:

  • Em datas festivas determinadas anualmente pelo Presidente da Câmara Municipal
  • Em duas datas do ano escolhidas pelo titular do estabelecimento

 

Para alargamentos de horário não pontuais, aplica-se o pedido de Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento.

Última atualização: 5 Dezembro, 2023.

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