Aquisição de parcela em propriedade plena para cumprimento de operação urbanística
Consiste no pedido de uma parcela de terreno ao município para cumprimento de uma operação urbanística.
Efetuar o pedido
Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
Os que ficarem definidos no âmbito da aquisição.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
A título de exemplos, a proposta de aquisição de parcela do domínio privado municipal pode ter por objetivo:
o cumprimento de uma operação urbanística;
o alinhamento de limites de propriedade;
o complemento de um logradouro.
Última atualização: 16 Junho, 2021.
Partilhar
