Ação social escolar

A ação social escolar traduz-se num conjunto de medidas de apoio aos alunos e suas famílias, que visam equilibrar as oportunidades de acesso ao ensino e facilitar o sucesso escolar.

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido:  não aplicável

Tempo médio de resposta (*):  não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

A fim de o aluno beneficiar dos respetivos apoios, nomeadamente no que respeita a transportes, livros e refeições escolares, deverá o encarregado de educação solicitar, junto do agrupamento de escolas, a atribuição dos mesmos, tendo em conta o escalão em que se situa (A ou B).

Estabelecimentos da rede pública:

  • Jardins de Infância

  • Escolas Básicas do 1.º Ciclo 

  • Escolas Básicas do 1.º Ciclo com Jardim de Infância

Última atualização: 12 Março, 2021.