Newsletter | Gestão Urbanística
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2024
Newsletter 3.1/24 - "Simplex urbanístico-Decreto Lei 10/24 - Alterações ao Código Civil"
2023
Newsletter 12/23 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Limitações ao alojamento Local"
Newsletter 11/23 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Arrendamento de habitações devolutas"
Newsletter 10/23 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Medidas de natureza fiscal: clarificação"
Newsletter 10/23 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Medidas de natureza fiscal"
Newsletter 09/23 - "Projeto de instalação de gás - Pedido de dispensa"
Newsletter 08/23 - "Alteração de procedimentos"
Newsletter 07/23 - "Levantamentos topográficos"
Newsletter 06/23 - "Alteração ao CRMP"
Newsletter 05/23 - "Reabilitação urbana"
Newsletter 04/23 - "Projeto de instalação gás"
Newsletter 03/23 - "Condicionamentos da construção"
Newsletter 02/23 - "Zonamento inclusivo"
Newsletter 01/23 - "Avaliação da vulnerabilidade sísmica - correção"
Newsletter 01/23 - "Avaliação da vulnerabilidade sísmica"
2022
Newsletter 12/22 - "Quarteirões e logradouros"
Newsletter 11/22 - "Entaipamentos de vãos em edifícios devolutos"
Newsletter 10/22 - "Propriedade horizontal"
Newsletter 09/22 - "Áreas de cedência"
Newsletter 08/22 - "Gestão de resíduos urbanos"
Newsletter 07/22 - "Condicionamentos ambientais"
Newsletter 06/22 - "Áreas de construção"
Newsletter 05/22 - "Manual de recomendações e boas práticas para projetos"
Newsletter 04/22 - "Submissão online"
Newsletter 03/22 - "Manual de sinalização"
Newsletter 02/22 - "Código Regulamentar do Município do Porto"
Newsletter 01/22 - "Quadros sinóticos - Instruções de preenchimento"
2021
Newsletter 12/21 - "Novas regras - Elaboração de projetos - Designação dos pisos"
Newsletter 11/21 - "Novas regras - Elaboração de projetos - Plano de cor"
Newsletter 10/21 - "Ficha estatística INE: Q4"
Newsletter 09/21 - "Ficha estatística INE: Q3"
Newsletter 08/21 - "Código Regulamentar do Município do Porto"
Newsletter 07/21 - "2.ª Revisão do PDM"
Newsletter 06/21 - "PDM e CRMP"
Newsletter 05/21 - "Procedimento de liquidação de taxas"
Newsletter 04/21 - "Levantamento da suspensão dos prazos administrativos"
Newsletter 03/21 - "Regime especial de gestão urbanística"
Newsletter 02/21 - "Regime excecional de suspensão de prazos"
Newsletter 01/21 - "Análise de processos - Suspensão de procedimentos"
2020
Newsletter 12/20 - "Revisão do PDM"
Newsletter 11/20 - "Apreciação de projetos - Condicionamentos ambientais"
Newsletter 10/20 - "Revisão do PDM Porto - Início da discussão pública"
Newsletter 09/20 - "Projetos de especialidades - Águas do Porto"
Newsletter 08/20 - "Alterações às licenças"
Newsletter 07/20 - "Prazo dos alvarás de obras"
Newsletter 06/20 - "Alojamento local"
Newsletter 05/20 - "Regime Especial de Gestão Urbanística (REURB 2020)"
Newsletter 04/20 - "Consulta DRCN/ DGPC - Comunicações prévias"
Newsletter 03/20 - "Funcionamento do DMGU em teletrabalho"
Newsletter 02/20 - "Alojamento local - Suspensão de registo"
Newsletter 01/20 - "Submissão online de processos urbanísticos"
2019
Newsletter 12/19 - "Levantamento topográfico"
Newsletter 11/19 - "Reabilitação de edifícios ou frações"
Newsletter 10/19 - "Submissão online de processos urbanísticos"
Newsletter 09/19 - "Boletim estatístico - Informação atualizada"
Newsletter 08/19 - "Alojamento Local - Suspensão de registo"
Newsletter 07/19 - "Consulta de processos"
Newsletter 06/19 - "Obras de demolição"
Newsletter 05/19 - "Montagem de gruas"
Newsletter 04/19 - "Boletim estatístico"
Newsletter 02/19 - "Indústria"
Newsletter 01/19 - "Alojamento local"
2018
Newsletter 12/18 - "Manual de recomendações e boas práticas"
Newsletter 11/18 - "Documentos digitais"
Newsletter 10/18 - "Prazos - Execução por fases"
Newsletter 09/18 - "Projeto - Versão final"
Newsletter 07/18 - "Porto Vivo, SRU - Competências"
Newsletter 06/18 - "Isenções em matéria de estacionamento - correção"
Newsletter 06/18 - "Isenções em matéria de estacionamento"
Newsletter 05/18 - "Levantamento topográfico editável"
Newsletter 04/18 - "Quarteirões e logradouros - Permeabilidades e usos"
Newsletter 03/18 - "Carta de Património - Imóveis de interesse patrimonial"
Newsletter 02/18 - "Estacionamento em residências universitárias"
Newsletter 01/18 - "Estacionamento em superfícies comerciais"
Última atualização: 1 Março, 2024.